A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul irá apreciar, no mês de fevereiro, os vetos do prefeito Adiló Didomenico (PSD) a projetos de lei que tratavam do reajuste salarial e do aumento do vale-alimentação dos servidores do Legislativo municipal.
Os vetos foram assinados nesta quinta-feira (15) e, conforme o regimento, serão analisados inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação em plenário. O prazo para essa análise é de até 30 dias a partir da assinatura do prefeito.
As duas matérias foram aprovadas pela Câmara no dia 6 de janeiro. O Projeto de Lei nº 04/2026 previa um ganho real de 2,5% para os servidores públicos municipais do Legislativo, incluindo aposentados e pensionistas. A proposta resultou de uma negociação entre o Sindiserv e o Executivo, ainda em 2025, após a prefeitura conceder reajuste aos seus servidores por meio da Lei nº 9.345, de 10 de setembro de 2025.
Notícias Relacionadas
O texto estabelecia que o aumento seria aplicado de forma escalonada, com 2% em janeiro de 2026 e 0,5% em abril, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato do gestor da Casa.
Já o Projeto de Lei nº 2/2026 tratava do aumento do vale-alimentação dos servidores concursados e cargos comissionados (CCs) do Legislativo. A proposta buscava atualizar valores que, segundo a justificativa, não eram corrigidos desde 1995. Com a mudança, o benefício passaria de R$ 949,52 para R$ 1.899 mensais, valor equivalente a 4% do salário do Padrão 1 do Município.
Agora, caberá aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam os vetos do Executivo.
