A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves reuniu 12 vereadores e um pequeno público na manhã desta quinta-feira (27) para a audiência pública de avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026. A audiência foi comandada pelo vereador Edson Biasi, presidente da Comissão Técnica Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
A peça orçamentária, segundo explicou de forma preambular a Secretária de Finaças Elisiane Schenatto, demonstrou crescimento na expectativa de receita, mas foi elaborada de forma conservadora, ante as dúvidas em relação aos impactos que possam advir da reforma administrativa.
Depois da demonstração dos números e alocações feita pela Contadora Roseane da Silva, a Secretária Elisiane acabou se mostrando otimista graças à diversidade da economia local. Ela acredita que no primeiro ano da reforma os números se mostrarão positivos, isto porque ainda em 2026, os ingressos via ISS ficarão totalmente retidos pelo município. Já em 2027, sob nova designação (IBS) os recursos arrecadados terão parte retida pela União e Estado.
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Elisane destacou que o corpo técnico da Secretaria de Finanças da Prefeitura tem buscado constantes atualizações e estudos para entenderem as novidades trazidas pela reforma e elogiou a própria equipe. “Pela primeira vez os valores obtidos a partir do ISS ( R$ 106 milhões aproximadamente) serão superiores aos ingresso da cota-parte do ICMs (aproximadamente R$ 104 milhões)”.
Alocação de Recursos e Orçamento
Quanto à aplicação de recursos, a área de educação volta a ser a que receberá maior aplicação, 30% do total (a constituição obriga a 25%). Da mesma forma a saúde terá destinação de 20%, quando o mínimo exigido por lei é de 15%. O valor de R$ 16 milhões será destinado à aquisição de vagas em escolas d ensino infantil.
Outras alocações importante são para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 31 milhões, Desenvolvimento Social e Esportes, R$ 31 milhões e Câmara de Vereadores , R$ 25 milhões ( 2,9%)
