O programa “Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente” foi lançado nesta segunda-feira (27) pelo governo gaúcho. A iniciativa visa inibir maus-tratos a animais e ampliar a castração gratuita de cães e gatos. Na primeira etapa da campanha, um total de 32 municípios com maior população receberá recursos para a realização de mais de 12 mil esterilizações de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com a destinação de R$ 1,6 milhão proveniente do Tesouro do Estado.
O Município de Bento Gonçalves será contemplado com a verba de R$ 51 mil para ser utilizada em castrações. “É um grande passo dado para construção de políticas públicas para os animais, em Bento já estamos debatendo formas de ampliar ações com estudo para o novo edital de castrações, que estamos construindo com as ONGs”, disse o secretário adjunto de Saúde de Bento Gonçalves, Gilberto Junior. Anualmente a prefeitura do município realiza cerca de mil castrações de cães e gatos.
Outra ação consiste em uma campanha de sensibilização e educação da população contra os maus-tratos aos animais. As peças da ação, que também tem como objetivo a conscientização para a posse responsável, trazem exemplos de situações que configuram crueldade e violação dos direitos animais e que precisam ser denunciadas pela população.
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Na semana que marca um ano da nova lei federal contra os maus-tratos, peças publicitárias estimulando o cuidado e indicando o telefone 181 para denúncias começarão a ser compartilhadas em redes sociais e veículos de comunicação. Exemplos de situações que configuram crueldade e violação dos direitos animais e que precisam ser denunciadas pela população também serão apresentadas.
A execução do programa é possível devido à Lei Estadual Complementar 15.595, de janeiro de 2021, que dá competência ao executivo para tratar de políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. O Rio Grande do Sul passou a ser um dos primeiros estados brasileiros a criar políticas públicas apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
