A prefeitura de Caxias do Sul realizou audiência para explicar e apresentar à comunidade o projeto de implementação da Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública do munícipio. O ato, que ocorreu na tarde da última terça-feira (4), trata-se de uma exigência legal.
No momento, a cidade conta com aproximadamente 50 mil pontos de iluminação. Estes contemplam espaços viários, praças, parques e prédios públicos. A concessionária, a ser contratada por meio de edital, fará a gestão de todos eles, que estão distribuídos nas áreas urbana e rural. Também está prevista instalação de iluminação especial em monumentos, praças e parques.
O secretário de Parcerias Estratégias, Maurício Batista da Silva, explicou aos presentes que com a migração para o privado haverá uma redução de R$ 16 milhões para R$ 7,5 milhões com a conta de iluminação pública. Isso, segundo ele, “impactará positivamente no bolso do contribuinte”. Todavia, a administração municipal seguirá fiscalizando o trabalho da concessionária.
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Conforme orientação e sugestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o qual contou com representantes na audiência, o contrato será de 24 anos. O prazo, inclusive, se torna uma garantia e segurança ao município. Com a concessão, serão investidos R$ 126 milhões durante o período, sendo que aproximadamente 70% desse valor serão nos primeiros dois anos e o restante no 13º e 14º anos, quando está prevista uma atualização do parque.
“Como é um contrato de longo prazo, a gente tenta prever tudo o que pode acontecer dentro desses 24 anos. E o próprio contrato que será celebrado têm mecanismos inclusive de contratarmos consultores, de termos parcerias externas para avaliação e discussão. Isso vale tanto para o setor privado quanto município”, explicou Batista.
A PPP de iluminação tem como foco o investimento em tecnologia e inovação com o uso de luminárias de led. Isso garantirá melhoria na segurança pública e no trânsito, além de contribuir para a geração de empregos e renda. Também está prevista a telegestão de parte do parque de iluminação, ou seja, o controle remoto das luminárias.
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Contrato, edital e transição
De acordo com a administração municipal, atualmente a implementação desta Parceria Público Privada no município encontra-se na fase de “preparação para licitação”. Neste, além da audiência a consulta pública também faz parte.
O parceiro ficará responsável pelo centro de controle operacional, modernização da rede de IP (53,98 % de redução da carga), atendimento aos parâmetros da norma ABNT NBR 5101, expansão anual (via Banco de Créditos), Telegestão nas vias V1, V2 e V3, iluminação de destaque em 12 locais selecionados. Foram definidos os tais
Veja mais em: Consulta pública é aberta para conhecimento do novo projeto de iluminação em Caxias do Sul
Já pelo lado do município, são obrigações legais do contrato a constituição das contas vinculadas e reserva, contratação do verificador independente, contratação do agente fiduciário, pagamento da conta de energia elétrica e iluminação para eventos festivos.
“O município terá a redução na conta de energia em virtude da modernização do parque, mas a população que usará o serviço no o seu dia a dia com luminária moderna substituída por led. Então o que se espera da sociedade é que ela ajude a fiscalizar”, enfatizou o secretário Maurício Batista da Silva. “Nós estruturamos esse projeto de forma que a gente venha a prestar esse serviço melhor do que hoje”.
A prefeitura de Caxias do Sul tem a expectativa de publicar edital de licitação em fevereiro de 2023 e que o contrato com a concessionária seja assinado em maio de 2023. Assim, até fevereiro de 2024 a cidade deve contar com 100% de iluminação em led.
