Entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) investiu R$ 668 mil em consertos após atos de vandalismo nas represas Dal Bó e Maestra. O valor inclui reposições de gradis, cercas, telas e placas de sinalização. A mais recente ação criminosa ocorreu no Complexo Dal Bó, em 14 de janeiro, quando três placas que haviam sido repostas foram quebradas e parte do gradil de concreto foi danificado para que possibilitasse acesso à área.
Crimes contra o patrimônio público, além de gerar despesas à autarquia, estão sujeitos à pena de reclusão e multa. O diretor-presidente da autarquia, Gilberto Meletti, explica que o dinheiro gasto para restaurar esses danos deixa de ser investido em melhorias para o saneamento, tornando-se um prejuízo não só para o poder púbico, mas também para a população caxiense. “É um recurso que poderia ser investido em outros serviços, como obras e melhorias no saneamento. Com a depredação a população é a maior lesada, porque é ela quem paga os impostos para que haja serviços públicos de qualidade. Por isso, pedimos que cuidem e denunciem situações de depredação”, enfatiza.
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O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tais atos pode ser enquadrado no artigo 163 do Código Penal Brasileiro por dano qualificado. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa. Denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento do Samae, por meio do telefone 115 e para a Guarda Municipal, pelo 193.
