Assembleia gaúcha vota recurso dos projetos contra corte de isenções do ICMS nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (26), os recursos para admissão dos PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) que contestam os decretos do governador Eduardo Leite (PSDB) que cortam incentivos fiscais para itens da cesta básica. Os projetos são um mecanismo legal do Legislativo para sustar ações do Executivo as quais o Parlamento considera que houve excesso de poder.

Ambos os PDLs, um de autoria da bancada do PT e outro do PL, foram rejeitados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, cuja relatoria ficou ao encargo da deputada Delegada Nadine (PSDB). Os autores recorreram da decisão, que será analisada agora em plenário.

Em um cenário de vitória da oposição, onde os recursos são aceitos, os projetos retornam para a CCJ, que deverá elaborar um novo PDL que terá sua validação em plenário. Para ser aprovado, o recurso precisa do voto de metade dos deputados presentes. Em caso de rejeição, os projetos serão arquivados.

A votação deverá contar com protestos convocados por entidades empresariais que contestam a medida do governador, além de ampla pressão do setor dentro e fora do plenário. As presenças de sindicatos e demais categorias não são descartadas. Os decretos estão previstos para entrar em vigor na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Outras sete matérias estão na ordem do dia para serem votadas na Casa. A decisão da ordem de análise será tomada em reunião de líderes, na manhã de hoje.

*Com informações de Correio do Povo