A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24), três dos cinco projetos que estavam na pauta. A sessão precisou ser encerrada antes do previsto por falta de quórum, o que adiou dois projetos para a próxima terça-feira (1º).
Os deputados aprovaram, com 47 votos, o Projeto de Lei 11/2024, da deputada Adriana Lara (PL), que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores que enfrentarem interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado. A proposta busca garantir uma compensação justa e forçar as distribuidoras a investirem em manutenção e qualidade dos serviços.
Ao defender o projeto na tribuna, Adriana Lara ressaltou que a medida faz justiça aos 11 milhões de consumidores gaúchos. “As concessionárias precisam entregar um serviço de qualidade, uma energia elétrica de qualidade. Este projeto exige isso”, afirmou. Ela também destacou o envio, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de um relatório produzido pela comissão especial que investigou os serviços prestados pelas concessionárias no Rio Grande do Sul.
O projeto recebeu duas emendas: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Miguel Rossetto (PT). Por decisão do plenário, que acolheu um requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), os parlamentares votaram apenas a emenda da CCJ, que foi aprovada junto com o texto principal.
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Na mesma sessão, os deputados aprovaram dois requerimentos que suspendem os trabalhos de comissões especiais durante o recesso parlamentar, entre 17 e 31 de julho. As comissões atingidas são a que acompanha a Implementação do Piso Nacional da Enfermagem e a que trata da Parceria Mercosul – União Europeia.
Por outro lado, o deputado Dimas Costa (PSD) solicitou a verificação de quórum e constatou a ausência de parlamentares suficiente para manter a sessão. Com isso, os deputados precisaram adiar a votação de dois projetos importantes. Um deles, da deputada Sofia Cavedon (PT), reserva 20% das vagas em empresas de segurança e transporte de valores para vigilantes mulheres. O outro, do deputado Capitão Martim (Republicanos), cria uma política estadual de transparência sobre a operação e segurança de barragens.
Esses projetos voltam à pauta na próxima sessão deliberativa, marcada para o dia 1º de julho.
