A prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (20), Projeto de Lei que autoriza cessão de uso de bem público municipal à Associação Mão Amiga. Trata-se do imóvel que sediava o antigo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), localizado na rua Pinheiro, no bairro Cinquentenário. O objetivo é reformar o local a fim de transformá-lo em uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) para idosos.
O secretário municipal da Saúde (SMS), Júlio Freitas, explica que o imóvel foi doado a Caxias do Sul pela União, com a exigência de ser utilizado para atendimento à saúde e à assistência social. Segundo ele, a Associação Mão Amiga manifestou interesse em realizar no prédio as obras e melhorias necessárias para a implantação de uma ILPI. Também se responsabilizará pela manutenção do serviço e das instalações. A cessão de uso será válida por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
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A presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosana Santini Menegotto, esclarece que as ILPI’s recebem idosos com diferentes necessidades e graus de dependência. Devem garantir a convivência com familiares e amigos, de acordo com a avaliação da equipe técnica. Também precisam proporcionar o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade.
