A Amazon ganhou sua certificação no Programa Remessa Conforme nesta segunda-feira (6) e garantiu a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A certificação publicada no Diário Oficial da União (DOU) foi concedida como base os contratos firmados entre a empresa e a DHL Express, companhia do setor de logística internacional e correio expresso.
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo federal que visa simplificar e agilizar o processo de importação de produtos por pessoas físicas do Brasil. O programa foi lançado em agosto de 2023 e já conta com a adesão de diversas empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre, que já cobram apenas uma alíquota de 17% do ICMS em compras de até US$ 50, enquanto o imposto de importação está zerado.
Requisitos para aderir ao Programa Remessa Conforme:
- Empresa deve estar sediadas no Brasil;
- Possuir uma plataforma de comércio eletrônico com certificação ICP-Brasil;
- Disponibilizar informações completas sobre os produtos importados, incluindo valor, descrição e país de origem.
As compras realizadas em empresas certificadas pelo Programa Remessa Conforme são identificadas por um código de barras especial. Esse código é escaneado pela Receita Federal no momento do desembaraço aduaneiro, o que agiliza o processo e evita possíveis atrasos.
Benefícios para o consumidor
Os benefícios do Programa Remessa Conforme para os consumidores são significativos. A isenção de impostos para compras de até US$ 50 é uma grande vantagem, pois permite que os consumidores economizem dinheiro na hora de comprar produtos importados.
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O recolhimento antecipado dos tributos também é um benefício importante, pois evita que os consumidores tenham que se preocupar com o pagamento de impostos no momento da entrega da mercadoria.
O desembaraço aduaneiro simplificado, realizado antes da chegada da mercadoria, também é uma vantagem, pois garante que os consumidores recebam seus produtos mais rapidamente.
Benefícios para as empresas
O Programa Remessa Conforme também traz benefícios para as empresas de comércio eletrônico. A simplificação do processo de importação torna a operação mais eficiente e reduz os custos.
A identificação das compras por meio de código de barras especial também traz benefícios para as empresas, pois facilita o controle das mercadorias importadas.
