Quem precisa realizar a confecção da carteira de identidade em Farroupilha deve estar atento a uma mudança que passa a valer já na próxima terça-feira (26). Os agendamentos, que antes eram realizados diretamente com a Secretaria de Habitação e Assistência Social, passam a ser feitos exclusivamente no site do Instituto Geral de Perícias.
É importante ressaltar que, dependendo do sistema, que é regulado pelo Estado, os horários de atendimento podem sofrer oscilações, afetando os atendimentos. Além disso, vale destacar que o município realiza a emissão de munícipes de outras cidades, tornando o agendamento ainda mais importante.
A obtenção da carteira de identidade é aberta a todas as idades, porém, conforme a legislação vigente, pessoas menores de 11 anos terão um documento com validade reduzida para cinco anos, se for a primeira via do documento.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão original, conforme o estado civil do solicitante, que deve estar atualizada incluindo as informações mais recentes no documento original. O modelo de certidão tem que ter o número de matrícula completo, para emitir a versão atualizada da sua certidão de nascimento é bem simples e pode ser solicitada no Cartório de Registro Civil ou feito online no site da Central das Certidões.
O documento deve estar em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou anotações, não podendo estar plastificada ou sofrido qualquer tipo de alteração. Além disso, é indispensável apresentar o número do CPF.
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Para pessoas casados/viúvos deve-se apresentar certidão de casamento original atualizada e legível ou cópia autenticada por tabelionato e a autenticação deve ser original. Para pessoas separados judicialmente ou divorciados deve-se apresentar certidão de casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato e a autenticação deve ser original. Em todos os casos que seja posterior a 5 de janeiro de 2011.
Em casos de roubo do documento, é imprescindível registrar um boletim de ocorrência, pois esse registro será exigido para solicitar a isenção da taxa de segunda via. Furto ou perda não isenta taxa. A identidade modelo nacional está disponível para todas as idades.
O prazo para a chegada do documento é de 30 dias úteis, e a retirada é preferencialmente feita pelo próprio requerente. Contudo, no protocolo recebido durante a solicitação, é possível autorizar um terceiro a retirar o documento, bastando que esse terceiro apresente seu próprio documento de identificação. Para menores de 16 anos, os pais estão autorizados a retirar oficialmente o documento, mediante assinatura da autorização protocolar.
As primeiras vias do documento e solicitações para maiores de 65 anos não têm custo. Já para as segundas vias, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 86,66.
A Secretaria de Habitação e Assistência Social está localizada no Anexo II, na Rua Tiradentes, N° 411, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
