“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”, diz presidente da OAB-RS, em Caxias

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Com esta frase, do jurista Ruy Barbosa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, abriu sua palestra nesta segunda-feira (23), em Caxias do Sul. No palco da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), ele teceu críticas contundentes ao que chama de ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), e abordou a tramitação da Reforma Tributária.

“Essas decisões interferem na segurança jurídica, que é fundamental para que o País tenha desenvolvimento. De que adianta nós debatermos uma Reforma Tributária, que se diga de passagem não teve o debate necessário”, frisou.

Na ótica de Lamachia, a falta de segurança jurídica afeta empresas e, consequentemente, empregos e a arrecadação de tributos. Assim, enxerga a atual Reforma Tributária como um “ferimento à capacidade contributiva e constitucional”.

De acordo com o presidente da OAB gaúcha, a Constituição de 1988 foi um marco para atuações ativistas, causando disfunções em que o Executivo legisla, por meio de Medida Provisória, o Legislativo executa, por meio de Emenda Parlamentar, e o Judiciário legisla e executa. Para Leonardo Lamachia, a maturidade de uma democracia se explica pelo respeito das autoridades às normas constitucionais.

“A sociedade brasileira precisa agir em relação a iniciativas de puro ativismo, que interferem em decisões de outros Poderes e que criam disfunções no sistema tão bem desenhado por Montesquieu. Não podemos permitir que em nome da justiça se estabeleça o arrivismo judicial”, sustentou.