Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) apresentou na semana passada uma estimativa da situação da regularização fundiária em Caxias do Sul. A estimativa é de que existem 600 áreas irregulares no município, totalizando 80 mil famílias morando em loteamentos clandestinos.
Para regularizar a situação está sendo desenvolvido desde 2021 o programa Esse Terreno é Meu. Desde que foi instituído por meio de lei, o trabalho encaminhado pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) atendeu a 1,8 mil famílias por meio da regularização fundiária, nos loteamento Vitória, Marumbi, Colina e Montanha.
Através da regulamentação são promovidas ações soluções jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularização individual dos terrenos. Além de diversas secretarias municipais, participa do projeto o Ministério Público.
O Secretário de Urbanismo, João Uez, destaca que a expectativa para 2023 é regularizar outros 1.300 terrenos em áreas de interesse social.
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Cadastramento para regularização fundiária do Loteamento Conquista
A Prefeitura inicia nos próximos dias o cadastramento das famílias do Loteamento Conquista para a regularização fundiária de 304 lotes. Na tarde deste sábado (17.09), a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) realizou uma reunião na EMEF Santa Corona com os moradores do Conquista para passar orientações e organizar o cadastramento, que começa já na quarta, dia 21 de setembro. As cerca de 450 famílias foram distribuídas entre os dias 21, 22, 26, 28 de setembro e 3 de outubro para se apresentarem na escola das 18h às 20h30 com a documentação necessária para encaminhar a regularização da sua propriedade.
O secretário do Urbanismo, João Uez, destacou que para a regularização fundiária do Loteamento Conquista ser concretizada é necessário que seja feito o cadastramento de 100% dos lotes e pediu o apoio dos moradores para envolverem e informarem vizinhos que não estavam na reunião. No entanto, com a colaboração de todos, o secretário já fez uma previsão de quando os primeiros lotes estarão regularizados.
“Como temos outras áreas com a regularização fundiária em andamento, e esses serão novos 304 processos tramitando na Prefeitura, não será possível entregar todas as certidões de uma só vez. Mas conforme ficarem prontas, faremos a entrega em grupos. Acredito que no início do ano que vem, antes do Carnaval, já seja possível ter as primeiras em mãos”, explicou Uez.
Os moradores precisam apresentar documentos originais de RG e CPF dos titulares, certidão de nascimento e RG dos filhos, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de renda dos membros da família, certidão de nascimento/ casamento e/ou óbito dos titulares, declaração de união estável, contrato/ recibo de compra e venda ou outros documentos que comprovem a origem ou posse do terreno/ casa. No caso de dúvidas, os moradores podem fazer contato com a SMU pelo whatsapp 98421-0388.
