A definição dos municípios ocorreu durante uma reunião on line entre técnicos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/RS) e da União (TCU), no dia 06 de setembro. O objetivo foi organizar ações fiscalizatórias conjuntas para os recursos federais que foram destinados para o Estado, devido às chuvas fortes e enchentes que ocorreram em maio deste ano.
A finalidade da parceria entre as duas Cortes é acompanhar a implantação e operacionalização dos auxílios financeiros instituídos pelas Medidas Provisórias 1.219 e 1.228/2024 (Auxílio Reconstrução) e 1.230/2024, direcionada a funcionários de empresas localizadas em municípios afetados pela tragédia climática. Os dois programas totalizam R$ 1,9 bilhão em transferência direta de renda da União.
Conforme o diretor de Controle e Fiscalização (DCF), Roberto Tadeu de Souza Júnior, os nove municípios foram escolhidos pelo critério único de amostragem. Eles estão divididos em grupos de três integrantes das unidades do TCE, com sedes em Caxias do Sul, Pelotas e Porto Alegre.
Entretanto, a lista das cidades somente serão divulgadas na segunda quinzena de setembro, quando começa o roteiro de visitas dos técnicos. Apesar de não se tratar de auditoria por meio de denúncia, a divulgação antecipada poderia interferir nas campanhas políticas às prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Ainda segundo Roberto, mesmo que a fiscalização seja de responsabilidade do TCU, tendo em vista se tratar de verba exclusivamente federal, o TCE vai colaborar com estrutura e conhecimento da realidade dos municípios que vão receber o acompanhamento das duas Cortes.
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“Como nós temos serviços regionais de auditoria espalhados por todo o Estado, temos um conhecimento dessas áreas que de fato foram atingidas, o trabalho dos municípios para fazer o cadastramento. Por causa disso, o TCU nos procurou para fazer a parceria. Não se trata de auditoria por causa de algum indício de irregularidade. Os municípios não foram escolhidos por terem algum problema prévio ou desvio. É um acompanhamento se os procedimentos foram feitos corretamente”, explica Roberto.
Além de facilitar o contato com os municípios, a parceria entre os dois tribunais busca utilizar a experiência local dos Serviços de Auditoria do TCE para o repasse de subsídios e informações ao órgão nacional de fiscalização dos recursos públicos federais.
A prefeitura de Caxias do Sul cadastrou 2.842 famílias para receber o Auxílio Reconstrução de R$ 5,2 mil. Em um primeiro momento, houve reclamações de inscritos pela demora no pagamento dos recursos pela Caixa Federal.
Já a MP 1.230 instituiu apoio financeiro, na forma de auxílio às empresas, em duas parcelas de R$ 1.412 pagas em julho e agosto. O valor foi pago diretamente aos trabalhadores com carteira assinada.
