O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CiraA/RS) deflagrou, na manhã desta quinta (23), uma operação em três cidades gaúchas. O objetivo foi apurar um grupo empresarial que atua especialmente na industrialização de bebidas.
Os agentes investigam ilícitos fiscais, como sonegação de ICMS e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado. Segundo a Receita Estadual, os crimes causam um prejuízo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos. Seguindo o Fisco, a dívida tributária do grupo é uma das cinco maiores do Estado.
Integrantes da operação cumpriram 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas em Porto Alegre, Torres, no Litoral Norte, e Santa Maria, na região Central do Estado. A Justiça determinou também o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados em montante superior a R$ 200 milhões. A ação teve apoio da Brigada Militar.
Investigação
A operação foi desencadeada a partir de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. A ação foi encaminhada pela Receita Estadual após emissão de relatório apontando a existência de diversas empresas com indícios de atuação coordenada e de confusão patrimonial.
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Na apuração dos fatos, o MP identificou a utilização de ‘laranjas’. Além disso, a gestão do fluxo financeiro em contas de terceiros.
O que é o Cira
O Cira/RS é composto pelo Gaeco do MP/RS, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele foi instituído em 2018, com a finalidade de proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado.
Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse o portal na página da Receita Estadual.
