Uma proposta de alteração na Lei Kiss, que tira a obrigatoriedade da vistoria presencial dos bombeiros para a liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), tem gerado preocupação entre profissionais de segurança e arquitetos. O ponto inicial dessa alteração partiu de um grupo de empresários, que relatam uma grande burocracia para obter o alvará do PPCI.
A mudança, que poderia acelerar processos, levanta questões sobre a segurança da população, especialmente diante dos dados que mostram a importância das vistorias presenciais realizadas pelo Corpo de Bombeiros.
O que muda com a nova proposta?
A principal mudança proposta é a retirada da necessidade de vistoria presencial dos bombeiros para a liberação do PPCI em estabelecimentos comerciais. Diogo Leuck, secretário executivo no Governo do RS, explica que o objetivo desse projeto não é só a redução da burocracia. Ele, que também é bombeiro voluntário, ressalta que as vistorias vão continuar, porém de um forma diferente.
Com o avanço da tecnologia, o entendimento do secretário é que as inspeções podem ser feitas de forma remota. Sem detalhar como seria realizada esse tipo de vistoria, Diogo cita a telemedicina como um parâmetro para o projeto. Além disso, o uso de Inteligência Artificial (IA) é outra alternativa que seria testada na iniciativa, segundo o representante do governo gaúcho.
“Importante comentar que não estão sendo extintas as vistorias. Os Bombeiros vão ter que regulamentar, fazer uma proposta de operacionalização de como modernizar as vistorias utilizando mecanismos de inteligência artificial, mecanismos da internet”, ressaltou Diogo.
Especialistas relatam preocupação
No entanto, especialistas como os integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) apontam para os riscos dessa alteração. Evandro Babu Medeiros, conselheiro do CAU/RS, faz um alerta. Segundo ele, dados do Corpo de Bombeiros Militar do RS(CBMRS) revelam que, entre 2022 e 2023, 90% das obras vistoriadas precisaram de uma segunda inspeção para corrigir irregularidades. Em termos de segurança, essas revisões são cruciais, acrescenta Evandro Babu.
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Ainda segundo o conselheiro, a proposta não traria vantagens significativas em termos de segurança pública. Pelo contrário, a redução das exigências poderia aumentar o risco de tragédias como o incêndio da Pousada Garoa, em Porto Alegre, ocorrido em abril deste ano, que resultou em 11 mortes.
“Quanto menos importância dão à legislação de segurança contra incêndios, através dessas frequentes modificações e que retiram mecanismos ou medidas que poderiam definir essa segurança, mais tragédias como o incêndio na pousada Garoa e que acabou na morte de 11 pessoas, podem acontecer, a gente está mais suscetível a isso.”
Evandro também ressalta que, apesar de países mais desenvolvidos não exigirem a análise de projetos ou vistorias pelos bombeiros, o Brasil ainda não está preparado para seguir esse caminho.
“Nossa sociedade ainda depende desses dispositivos para garantir a segurança. Estamos em um país onde 80% das construções não têm a presença de um arquiteto ou engenheiro, e enfraquecer a segurança nos 20% que deveriam servir de exemplo é um erro”, conclui o conselheiro.
Lei Kiss
