Rio Grande do Sul - O Judiciário gaúcho determinou a suspensão do exercício da função pública do secretário-geral do governo do município de Pedras Altas, no Sul do Estado, Celso Acosta Caetano, pelos crimes de importunação sexual e estupro contra três mulheres. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13) em face de uma denúncia protocolada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS).
Segundo o promotor Adoniran Lemos Almeida Filho, da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, os fatos ocorreram em 2020 e 2021, dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Na época, ele era o titular da pasta.
“…pelo fato do réu continuar a exercer cargo público depois da prática de crimes tão graves e isso compromete a credibilidade das instituições públicas”, salienta Adoniran.
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A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). Enquanto tramita o processo criminal, a decisão em medida cautelar visa prevenir a possibilidade de repetição dos fatos e também proteger a imagem, a integridade e a confiabilidade de todo o serviço público prestado pelo município de Pedras Altas, ressalta o promotor.
Por meio de nota, a prefeita Viviane Ávila de Albuquerque, informou que exonerou Celso, no dia 14 de janeiro. O ato administrativo ocorreu logo após o Executivo ter sido notificado da decisão judicial.
Já Celso, também por meio de nota, negou as acusações. Segundo ele, os fatos serão esclarecidos no decorrer do processo judicial.
