O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foi encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (12). A proposta prevê uma receita de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões, com um déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões. Os valores estão alinhados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fez a estimativa de receitas em um cenário pré-eventos meteorológicos registrados no Estado.
Entre os destaques da peça orçamentária, um investimento de R$ 4,3 bilhões com a reconstrução do Estado, após os eventos meteorológicos de maio. Segundo o governo, o valor está acima dos R$ 2 bilhões aprovados este ano.
Já o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), são propostos R$ 4,2 bilhões, a fim de centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências das enchentes. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada para coordenar e executar as políticas de recuperação, tem um orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão.
O documento foi entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP).
“A proposta orçamentária mostra à sociedade gaúcha a realidade das contas públicas estaduais da forma mais clara e transparente possível. Ao longo dos últimos anos, o governo fez um grande esforço para garantir o equilíbrio das contas no Estado, com uma gestão responsável que hoje permite que tenhamos capacidade de destinar recursos para a reconstrução. Mas o orçamento também reflete o desafio que é a manutenção deste equilíbrio entre as demandas que temos e a capacidade de sustentá-las”, disse o governador.
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A matéria segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.
ICMS
Com relação à arrecadação, o governador destacou a estimativa de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor representa uma alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela Assembleia para este ano. O ICMS é o principal tributo estadual, responsável por 80% das receitas de impostos e taxas.
Em 2023, comparando-se com 2022, o ICMS cresceu 3,4% nominalmente (de R$ 43,4 bilhões para R$ 44,9 bilhões). Apesar dos efeitos dos eventos meteorológicos extremos ocorridos em maio deste ano, em decorrência da forte recuperação, projeta-se para 2024 um crescimento de arrecadação que supera em mais de 10% o valor arrecadado em 2023.
Educação
Entre os investimentos nas áreas básicas da administração pública, Eduardo Leite destacou a proposta de R$ 7,6 bilhões de orçamento próprio para a Secretaria da Educação (Seduc). Os recursos estão direcionados para atender a Política Estadual de Educação, por meio da formação dos estudantes, obras de reforma, construção de novas escolas, com atenção para a ampliação de escolas com Ensino Médio em Tempo Integral e a expansão da oferta de cursos e de qualificações técnicas e profissionais na rede estadual de ensino.
Nesta área, Eduardo Leite destaca o acordo firmado com o Ministério Público, que exclui do percentual de 25% da educação a despesa com inativos. Segundo ele, fato que vai drenar, anualmente, recursos de R$ 350 milhões para a educação. A meta é cumprir a recuperação gradual de investimentos na educação em até 15 anos.
