Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

O projeto, apreciado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na última quinta-feira (04), teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes

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18:20 - 10/07/2024

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto: Marcelo Oliveira/ALRS

Nesta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (PLDO 2025), com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto, apreciado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na última quinta-feira (04), teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes.

O PLDO recebeu 27 emendas parlamentares, das quais três foram acolhidas pelo relator (1, 11 e 23), e 24 foram rejeitadas. Frederico Antunes também apresentou duas emendas adicionais, que se tornaram emendas de comissão (28 e 29). O plenário aprovou tanto o bloco das emendas com parecer favorável quanto as emendas de comissão.

Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o PLDO é um instrumento essencial de planejamento, integrando o ciclo orçamentário juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, orientando a elaboração e execução do orçamento.

“A data limite para encaminhar o PLDO era 15 de maio, e naquele exato momento estávamos vivendo a maior calamidade da história do nosso Estado. Mesmo assim, apesar de não conseguirmos dimensionar os impactos fiscais, buscamos priorizar os esforços para a destinação de recursos para reconstrução e retomada do Estado,” afirmou o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.

Destaques das Emendas

  • Emenda 1: De autoria da deputada Adriana Lara, aborda temas relacionados ao empreendedorismo feminino.
  • Emenda 11: Do deputado Luiz Fernando Mainardi, foca na reforma, construção ou aquisição de unidades habitacionais, com prioridade às moradias atingidas por eventos climáticos.
  • Emenda 23: Do deputado Matheus Gomes, visa a adoção de medidas pelo Estado para avaliação de impacto ambiental e implementação de soluções baseadas na natureza.
  • Emendas 28 e 29: Da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, concentram-se na retomada do Estado após eventos meteorológicos de abril e maio, incluindo a recomposição das receitas públicas com auxílio do governo federal e utilização dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução.

Prioridades do Poder Executivo para 2025

  • Reconstrução e Recuperação: Equipamentos públicos (escolas, saúde, assistência social, casas prisionais) e infraestrutura (rodovias, estradas, pontes).
  • Benefícios Assistenciais: Para a população em situação de pobreza e extrema pobreza.
  • Habitação: Reforma e construção de unidades habitacionais e reurbanização de áreas atingidas por eventos climáticos.
  • Apoio à Economia Local: Suporte a negócios e produção local.
  • Segurança Alimentar: Reconstrução e restabelecimento de unidades de produção agropecuária.
  • Medidas Ambientais: Recuperação de ecossistemas degradados.
  • Emergência Climática: Estruturação da Autoridade Estadual para Emergência Climática.
  • Prevenção de Desastres: Planos de prevenção, contingência e resiliência, estudos técnicos, obras estruturantes, equipamentos e tecnologias, alertas, comunicação e capacitação.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

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