Nesta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (PLDO 2025), com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto, apreciado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na última quinta-feira (04), teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes.
O PLDO recebeu 27 emendas parlamentares, das quais três foram acolhidas pelo relator (1, 11 e 23), e 24 foram rejeitadas. Frederico Antunes também apresentou duas emendas adicionais, que se tornaram emendas de comissão (28 e 29). O plenário aprovou tanto o bloco das emendas com parecer favorável quanto as emendas de comissão.
Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o PLDO é um instrumento essencial de planejamento, integrando o ciclo orçamentário juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, orientando a elaboração e execução do orçamento.
“A data limite para encaminhar o PLDO era 15 de maio, e naquele exato momento estávamos vivendo a maior calamidade da história do nosso Estado. Mesmo assim, apesar de não conseguirmos dimensionar os impactos fiscais, buscamos priorizar os esforços para a destinação de recursos para reconstrução e retomada do Estado,” afirmou o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
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Destaques das Emendas
- Emenda 1: De autoria da deputada Adriana Lara, aborda temas relacionados ao empreendedorismo feminino.
- Emenda 11: Do deputado Luiz Fernando Mainardi, foca na reforma, construção ou aquisição de unidades habitacionais, com prioridade às moradias atingidas por eventos climáticos.
- Emenda 23: Do deputado Matheus Gomes, visa a adoção de medidas pelo Estado para avaliação de impacto ambiental e implementação de soluções baseadas na natureza.
- Emendas 28 e 29: Da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, concentram-se na retomada do Estado após eventos meteorológicos de abril e maio, incluindo a recomposição das receitas públicas com auxílio do governo federal e utilização dos recursos do Fundo Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução.
Prioridades do Poder Executivo para 2025
- Reconstrução e Recuperação: Equipamentos públicos (escolas, saúde, assistência social, casas prisionais) e infraestrutura (rodovias, estradas, pontes).
- Benefícios Assistenciais: Para a população em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Habitação: Reforma e construção de unidades habitacionais e reurbanização de áreas atingidas por eventos climáticos.
- Apoio à Economia Local: Suporte a negócios e produção local.
- Segurança Alimentar: Reconstrução e restabelecimento de unidades de produção agropecuária.
- Medidas Ambientais: Recuperação de ecossistemas degradados.
- Emergência Climática: Estruturação da Autoridade Estadual para Emergência Climática.
- Prevenção de Desastres: Planos de prevenção, contingência e resiliência, estudos técnicos, obras estruturantes, equipamentos e tecnologias, alertas, comunicação e capacitação.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
