O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com o Governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu início à maior rodada de conciliação de precatórios já realizada no estado. Com um volume financeiro que ultrapassa os R$ 3 bilhões, a medida tem potencial para beneficiar cerca de 30 mil credores, que poderão receber de forma antecipada os valores devidos pelo Estado, suas autarquias e fundações.
O objetivo da iniciativa é reduzir a fila de pagamentos, por meio de acordos judiciais que garantem ao credor o recebimento antecipado com desconto, conforme previsto em edital. A adesão à chamada 9ª Rodada de Acordos já está aberta.
Aumento de golpes preocupa Judiciário
Com o anúncio da nova rodada, o TJRS identificou um crescimento significativo nas tentativas de golpe contra credores. Criminosos têm utilizado mensagens de texto, WhatsApp e até ligações telefônicas para induzir vítimas a realizarem pagamentos antecipados com a promessa de liberação rápida dos valores.
O TJRS alerta que não exige nenhum pagamento antecipado para a liberação de precatórios.
Todos os valores devidos — como custas judiciais e honorários advocatícios — são descontados diretamente do montante no ato do pagamento oficial, e jamais são solicitados via PIX, boletos ou transferências a contas pessoais.
Como se proteger
O Tribunal reforça algumas medidas básicas de proteção:
Desconfie de mensagens informais: Tribunais e escritórios sérios não comunicam liberações por WhatsApp ou SMS.
Nunca realize pagamentos antecipados: Essa prática não existe no processo oficial.
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Consulte seu advogado: Em caso de dúvida, entre em contato com seu representante legal.
Evite transferências para contas de pessoas físicas: Esse é um forte indício de fraude.
Canais oficiais
Informações oficiais sobre precatórios podem ser obtidas diretamente com o TJRS pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Telefones: (51) 3210-7293 | 3210-7291 | 3210-7335
- Consulta online: A situação de cada precatório pode ser verificada no site do TJRS, com o número do processo.
O que fazer em caso de golpe
Caso tenha sido vítima — ou alvo de tentativa — de golpe, o TJRS orienta:
- Guarde todas as provas: Prints de conversas, números de telefone, comprovantes.
- Comunique seu banco: É possível solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver valores transferidos via PIX.
- Registre ocorrência policial: Procure uma Delegacia de Polícia ou registre o caso online.
- Denuncie crimes cibernéticos: Contato com o Departamento Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) pelo telefone (51) 3288-9818.
Como aderir ao acordo
A adesão à 9ª rodada de acordos pode ser feita por qualquer credor de precatório estadual, desde que seu processo esteja tramitando no Judiciário Estadual. O acordo prevê o pagamento com desconto em relação ao valor total devido.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3210-6000, ramal 7190, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
