A CPI da energia elétrica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu, na tarde desta quinta-feira (27), não prorrogar os trabalhos por mais 60 dias. Sete deputados votaram contra o requerimento apresentado pelo presidente da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), enquanto quatro foram favoráveis. Com isso, a CPI deverá apreciar o relatório final em 8 de dezembro.
Rossetto argumentou que a prorrogação era necessária para analisar o grande volume de documentos enviados à comissão e aguardar a divulgação dos relatórios operacionais das concessionárias RGE e CEEE Equatorial referentes a 2025. Segundo ele, mais tempo permitiria ao relator consolidar o parecer e aos parlamentares examinarem as conclusões. Para o parlamentar, a prorrogação seria “um prazo razoável”.
O relator, deputado Marcus Vinícius (PP), discordou. Ele afirmou que a CPI já reuniu todos os elementos necessários para concluir as investigações dentro do prazo.
“Não veria nenhum problema em apresentar o relatório dia 8 de dezembro. Temos todos os elementos para concluir os trabalhos dentro do prazo legal, sem necessidade de prorrogação”, garantiu. Ele também anunciou que entregará o documento até 3 de dezembro para análise dos membros da CPI.
Recomendações do relatório da CPI
O progressista antecipou que o relatório deverá propor três projetos de lei, com foco na melhoria das normas que regem as concessões de energia elétrica. Entre as recomendações estão regras adicionais para planos de emergência e contingência, medidas para ampliar a transparência e a prestação de contas e a obrigatoriedade de que as concessionárias mapeiem danos causados por falhas no fornecimento.
Por sua vez, Rossetto criticou a rejeição da extensão do prazo. Ele reiterou que seria prudente aguardar o posicionamento das agências reguladoras sobre o desempenho das empresas. Para ele, não ampliar o período de trabalho pode “desmoralizar” o instrumento da CPI.
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“Defendo a condição de responsabilidade institucional. Considero razoável que suspendamos as atividades públicas da CPI até 9 de fevereiro, data em que votaríamos o relatório final”, apontou.
Comissão investiga irregularidades de concessionárias
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da energia elétrica no RS foi instalada para investigar falhas no fornecimento de energia elétrica, além de cobranças consideradas abusivas na Serra Gaúcha, focando nas concessionárias RGE e CEEE Equatorial. A comissão realizou audiências e coletou depoimentos em diversas regiões do estado para analisar problemas e buscar melhorias na qualidade do fornecimento
Participantes da reunião
Participaram da reunião os deputados Marcus Vinícius, Elton Weber (PSDB), Issur Koch (PP), Professor Bonatto (PSDB), Dr. Thiago Duarte (União), Airton Artus (PDT), Laura Sito (PT), Halley Lino (PT), Luciano Silveira (MDB), Paparico Bacchi (PL) e o presidente Miguel Rossetto.
