Em meio à paralisação por tempo indeterminado dos educadores das escolas de gestão compartilhada, a Prefeitura de Caxias do Sul, em conjunto com quatro organizações sociais, ingressou nesta terça-feira (27) com uma ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) contra o sindicato da categoria. O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos nas cerca de 50 instituições de educação infantil conveniadas, que atendem 5.515 crianças da rede pública municipal.
A medida judicial tem como foco o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve, iniciada em 22 de maio pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba). A greve foi iniciada em 22 de maio.
Reivindicações incluem salário justo e estrutura digna
Os trabalhadores cobram valorização profissional, equiparação salarial com professores da rede direta e melhores condições de trabalho. A discrepância nos vencimentos é um dos principais pontos da pauta: enquanto educadores terceirizados recebem R$ 2.519 por 40 horas semanais, professores concursados da rede municipal recebem R$ 2.949 por 20 horas.
“Quem cuida das nossas crianças recebe menos e trabalha o dobro”, afirma o presidente do Senalba, Claiton Melo.
Além dos salários, a categoria denuncia infraestrutura precária, falta de materiais pedagógicos, atraso na reposição de funcionários e condições insalubres em algumas unidades.
“Tem escola funcionando em casas alugadas, com cozinhas sem coifa e parques sem manutenção”, relata Claiton.
Proposta da Prefeitura é rejeitada pela categoria
Na sexta-feira (23), a Prefeitura apresentou uma proposta oficial ao sindicato, com reajustes salariais escalonados até 2028, benefícios ampliados e redução de descontos nos auxílios. Os principais pontos foram:
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- Reajuste de 6,6% para educadores e 5,6% para os demais;
- Redução dos descontos no vale-alimentação (de 10% para 8%) e vale-transporte (de 6% para 5%);
- Insalubridade de 40% para cuidadores educacionais;
- Projeções de aumentos exclusivos para educadores até 2028.
Apesar disso, a categoria rejeitou a proposta, alegando falta de diálogo e planejamento real de valorização a curto, médio e longo prazo. O sindicato também contesta a decisão judicial do município:
“O Município ajuizou, o que não demonstra o diálogo que o poder público tanto fala”, reagiu Claiton Melo, após a ação movida ao TRT4.
Atos públicos continuam
Mesmo com a judicialização do caso, a mobilização da categoria segue. Um novo ato público ocorre nesta terça-feira (27), com manifestações na Câmara de Vereadores e na Prefeitura.
O presidente do Senalba afirmou que representantes do sindicato estão a caminho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para a audiência de mediação, prevista para ocorrer a partir das 16h desta terça-feira. Segundo ele, a categoria pode deliberar sobre a proposta ainda nesta terça ou aguardar a decisão do juiz.
Claiton criticou a postura do Executivo municipal, alegando quebra de confiança e falta de diálogo. Para o sindicato, o governo agiu de forma contraditória ao judicializar o impasse enquanto afirmava estar aberto à negociação.
