O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) para cursos superiores no Brasil. A medida determina que cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam oferecidos exclusivamente de forma presencial. Já os cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser ofertados no formato semipresencial (híbrido) ou presencial.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório busca garantir que a formação dos estudantes seja mais qualificada, com foco na valorização dos professores e na infraestrutura dos polos EAD. A medida também visa promover a interação e a mediação entre alunos e professores, independentemente da distância física entre eles.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que as novas regras vão trazer mais clareza e garantir a qualidade na oferta dos cursos. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma experiência rica aos estudantes, desde que todos se comprometam com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às mudanças. O decreto também estabelece algumas regras específicas para os cursos EAD, incluindo limites para a carga horária virtual, além de exigências para a infraestrutura dos polos EAD.
Novidades da Política EAD
- Limite de Alunos por Aula Online: As aulas virtuais ao vivo devem ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, com o objetivo de valorizar esses profissionais.
- Modelo Semipresencial: O decreto cria um modelo híbrido, com atividades presenciais físicas e virtuais ao vivo, além de exigir infraestrutura adequada nos polos EAD.
- Avaliações Presenciais: Todos os cursos EAD terão ao menos uma avaliação presencial por disciplina, que representará a maior parte da nota final.
- Infraestrutura dos Polos EAD: Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão atender a requisitos mínimos, como salas de coordenação, ambientes de estudo e acesso à internet. Além disso, o compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.
Mudanças no Formato das Aulas
- Presenciais: A maior parte da carga horária será presencial, com até 30% de EAD permitido.
- Semipresenciais: Combinam atividades presenciais físicas (estágio, práticas laboratoriais, entre outras) e atividades virtuais ao vivo mediadas, com uma parte da carga horária a distância.
- A Distância: A maior parte da carga horária será a distância, com uma exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou virtuais ao vivo, além de provas presenciais.
Notícias Relacionadas
A obrigatoriedade de controle de frequência para os estudantes também foi mantida.
Suspensão de Novos Cursos EAD
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos EAD, vagas e polos até março de 2025. Essa medida visa reformular os critérios de qualidade da EAD e criar o novo marco regulatório.
Crescimento da EAD no Brasil
De 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro do número de ingressantes nos cursos presenciais. Dados do Censo da Educação Superior 2023, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, revelam que 77,2% das vagas foram oferecidas na modalidade EAD, enquanto 22,8% foram presenciais.
Na rede pública, a maior parte dos ingressos ocorreu em cursos presenciais (85%), enquanto na rede privada, a maioria (73%) optou pelos cursos EAD.
Além disso, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 possuem estudantes matriculados em cursos a distância, o que representa 93% da população do país.
