Mais uma etapa foi vencida na extensa negociação da Prefeitura de Caxias do Sul com o fundo estrangeiro detentor da dívida do Caso Magnabosco. Sem informar a data exata, o aceite do grupo é confirmado pelo procurador-geral do Município, Adriano Tacca. A proposta de pagamento parcelado da dívida havia sido apresentada pela Prefeitura em dezembro do ano passado. Os valores da negociação ainda são sigilosos.
Tacca relata que neste momento está sendo produzido o termo de aceitação do acordo, com cláusulas entre as partes. O documento deve ficar pronto em breve, dependendo da construção de ajustes que sejam seguros ao Município. O procurador ressalta que o aceite é apenas uma das etapas do processo e que no momento oportuno os valores serão divulgados.
“O que envolve o aceite é uma das etapas, ainda temos outras tantas a vencer daqui pra frente, encaminhando para um possível acordo em breve entre o Município e o fundo. A proposta continua em sigilo e a forma de pagamento, no momento oportuno, será comunicada ao munícipes e a Câmara de Vereadores”, disse.
Tacca chama atenção para um aspecto importante da negociação. O Município tem contra si um precatório inscrito ainda em 2016 e que ficou suspenso até novembro de 2024, avaliado em cerca de R$600 milhões, com vencimento em 31 de dezembro deste ano. Ele explica que a Prefeitura não tem muita saída.
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“O Município não tem muita saída. Ou esse precatório tem que ser pago em uma única vez, ou avança no acordo para buscar as parcelas. Necessário que se tenha resolução em 2025, pois se não o Município se tornaria inadimplente perante ao Tribunal de Justiça, o que acarretaria em uma série de consequências, como o não recebimento de verbas para o Município”, explica.
Ele informa que após o acordo ser redigido, será solicitada audiência para assinatura do termo no Supremo Tribunal Federal (STF). Acrescenta que entre as condicionantes está a criação de uma lei específica que autorize o Município a firmar o acordo.
Como a dívida se iniciou
Em 1966, a família Magnabosco doou um terreno de 57 mil metros quadrados para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Porém, a área não foi usada para este fim, e acabou ocupada por moradores cerca de uma década depois, no local em que hoje é o bairro Primeiro de Maio. O município teria supostamente colaborado com o processo de invasão, fornecendo infraestrutura para a urbanização. Por esse motivo, foi incluído no processo como polo passivo no decorrer dos anos.
