O Governo do Estado do Rio Grande do Sul protocolou, nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, cumprindo o prazo constitucional. O documento, elaborado pelo Tesouro do Estado, conta com a participação de todos os poderes e órgãos autônomos e traça os principais parâmetros para a execução do orçamento público do próximo ano.
O projeto prevê déficit primário de R$ 5,2 bilhões para 2026, um reflexo dos grandes investimentos que continuam sendo feitos no âmbito do Plano Rio Grande, de acordo com o Executivo. O programa, que visa reconstruir o estado e prepará-lo para o futuro, destaca-se como um dos pilares do orçamento. A PLDO também leva em conta projeções de inflação, crescimento econômico e outras variáveis fiscais, com base no Boletim Focus do Banco Central.
Foco na Redução de Passivos e Desafios Fiscais
O PLDO define a continuidade dos esforços para a redução dos passivos do estado, com destaque para o pagamento de precatórios, que será viabilizado por novas operações de crédito. O governo também seguirá se beneficiando dos efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2026, permitindo uma redução das parcelas da dívida com a União, que estarão suspensas por até 36 meses, conforme a Lei Complementar federal 206/24.
Entretanto, o cenário fiscal continua desafiador. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que o estado enfrenta um grande passivo, especialmente com precatórios e déficit previdenciário, além de limitações na arrecadação devido a fatores climáticos, a calamidade pública e mudanças nas regras do ICMS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A previsão é de um resultado primário negativo, exigindo rigor no controle de despesas.
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Transparência e Comunicação com o Cidadão
Em uma iniciativa de maior transparência, o Tesouro do Estado publicou uma cartilha digital sobre a LDO, com o objetivo de tornar as diretrizes orçamentárias mais acessíveis à população. O material, escrito em linguagem simples, busca facilitar o entendimento sobre o planejamento e a execução do orçamento estadual, alinhando-se ao esforço do governo em melhorar a comunicação com o cidadão.
Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro, explicou que a cartilha é uma continuidade do trabalho iniciado em 2024 e que foi interrompido em 2025 devido às enchentes. “A simplificação da linguagem tem sido uma estratégia importante para que a população compreenda temas complexos de forma clara e direta”, afirmou Lacher.
O Que é o PLDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é um documento elaborado anualmente pelo Poder Executivo que orienta a elaboração e execução do orçamento estadual. Junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a PLDO define as prioridades do governo e estabelece as metas fiscais a serem atingidas. A peça também trata de alterações na legislação tributária e políticas de pessoal, organizando a distribuição dos recursos entre áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A partir de agora, a proposta segue para discussão na Assembleia Legislativa, onde os deputados analisarão e poderão sugerir modificações antes da sua aprovação final.
