O presidente Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a chamada lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril. O texto foi assinado nesta segunda-feira (14) e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15). Ele cria os procedimentos que autorizam o governo brasileiro a adotar medidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a economia nacional.
A regulamentação ocorre em meio à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele anunciou tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, com entrada em vigor prevista para 1º de agosto. O decreto não menciona países específicos. Todavia, estabelece os meios para que o Brasil possa reagir a esse tipo de iniciativa.
Medidas de retaliação e o Comitê Interministerial
O decreto determina que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) será o órgão responsável por adotar medidas definitivas de retaliação. Enquanto isso, um comitê interministerial poderá tomar ações urgentes em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Esse comitê será composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil. Além disso, contará com a participação de empresários nas discussões. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o MDIC, foi designado para liderar o diálogo com o setor privado.
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Reuniões e objetivos da regulamentação
Reuniões com empresários começam nesta terça-feira (15). Elas tratarão da tarifa imposta pelos EUA. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a regulamentação “não cita nenhum país”, mas tem como objetivo autorizar o Executivo a agir “quando forem adotadas medidas unilaterais, extraordinárias e prejudiciais ao Brasil”.
Impacto e competitividade internacional
A lei da reciprocidade econômica autoriza o governo a aplicar contramedidas quando países ou blocos econômicos adotarem restrições que afetem negativamente a competitividade internacional brasileira. As medidas devem ser calibradas para minimizar impactos econômicos internos e evitar custos administrativos excessivos.
Tensões e justificativas de Trump
Entre os dias 7 e 12 de julho, Trump anunciou novas tarifas sobre exportações de mais de 20 países aos EUA, incluindo o Brasil. Em carta enviada a Lula e divulgada na rede Truth Social, ele justificou a medida como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento também acusa decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringirem redes sociais norte-americanas. Ele ameaça ampliar as tarifas caso o Brasil adote ações retaliatórias.
Fonte: Correio do Povo
