A possível elevação da alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), prevista na Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal, tem levado muitos brasileiros a optar pela doação em vida como forma de planejamento patrimonial. Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam aumento de 22% nos atos de doação desde a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
Para entender melhor o movimento e seus efeitos jurídicos, o Leouve ouviu a advogada Ana Laura Foppa Baruffi, do escritório Piccoli e Baruffi.
O que tem motivado esse aumento nas doações em vida?
A principal razão é a expectativa de aumento da alíquota do ITCMD, que pode chegar a até 16% com a aprovação da Reforma Tributária. Muitas famílias estão antecipando a transferência de bens para evitar um custo maior no futuro.
Como funciona hoje a tributação sobre heranças e doações no Rio Grande do Sul?
O Estado já aplica alíquotas progressivas. Nas heranças, a cobrança pode chegar a 6%, enquanto nas doações varia entre 3% e 4% no Rio Grande do Sul.
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Quais são as vantagens jurídicas e práticas da doação em vida?
Além da economia fiscal, a doação permite ao titular organizar sua sucessão de forma clara, reduzindo conflitos entre herdeiros. É possível incluir cláusulas de usufruto, garantindo que o doador continue usufruindo dos bens, e de reversão, para que o patrimônio retorne a ele caso o donatário venha a falecer antes.
E há limites para esse tipo de doação?
Sim. A lei garante aos herdeiros necessários — filhos, pais ou cônjuge — metade do patrimônio total, chamada de parte legítima. A outra metade pode ser livremente doada conforme a vontade do titular.
Na sua visão, vale a pena antecipar a sucessão?
Entendo que a doação em vida é uma ferramenta eficiente de planejamento sucessório, que proporciona economia, agilidade e harmonia familiar. Além de evitar um processo de inventário que pode levar anos, ela permite que o titular defina, em vida, como seus bens serão administrados e aproveitados pelas próximas gerações.
Conteúdo por Piccoli & Baruffi Advogados
