Profissionais liberais de 18 áreas podem pagar menos impostos com reforma tributária

O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira (24), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haaddad, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta prevê redução de 30% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 18 áreas de profissionais liberais. Serão beneficiados os setores de prestação de serviço de natureza científica, e literária ou artística, que estejam submetidas à fiscalização por conselho profissional.

O texto também prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sendo um administrado pela União, o CBS, que unifica PIS, Cofins e IPI e o outro gerenciado por estados e municípios, o IBS, que substitui o ICMS e o ISS.

Com a chegada do IVA, os impostos deixam de ser cumulativos, sendo pagos apenas uma vez em toda a cadeia produtiva, por todos os envolvidos. Se considerarmos a alíquota média de 26,5% apontada para os novos tributos, com a redução de 30% os profissionais liberais da lista estariam sujeitos a uma tributação de apenas 18,5%, válidos para pessoas físicas, desde que estejam fiscalizados por conselho profissional.