A prisão de um traficante nesta semana, em um apartamento invadido pelo bandido, no Condomínio Morada do Sol, no bairro Industrial, em Farroupilha, trouxe a tona novamente a questão das invasões nestes locais. O empreendimento foi construído em 2011, através do Programa Municipal Casa para Nossa Gente e Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, com parceria entre Caixa Econômica Federal (CEF) e Prefeitura Municipal de Farroupilha. São 120 apartamentos, divididos em três torres.
Conforme a secretária de Habitação e Assistência Social, quem deve fazer o gerenciamento destes casos é a Caixa Econômica Federal. A titular da pasta, Renata Trubian, disse que quando foram assinados os contratos, o beneficiário ficava ciente de que para ter a posse total do imóvel era necessário realizar os pagamentos em dia, durante 10 anos, e não ceder, alugar ou vender o imóvel.
“Sempre que recebemos alguma denúncia sobre estes casos, averiguamos a situação da família e comunicamos o órgão competente, que é a Caixa Econômica Federal, juridicamente, eles quem tem gerência sobre os casos”, disse.
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De acordo com Renata, a prefeitura não pode ir até o local por conta própria, há um processo a ser seguido. O que tem se tentado fazer é um gerenciamento dos conflitos. Porém, ela diz que a situação de algumas famílias é delicada e que não há alcance, por parte do poder público, para mudar isso. Ela também culpou algumas famílias que, segunda a secretária, deixaram algumas pessoas tomarem conta dos apartamentos.
Em julho de 2019, uma reunião com a Prefeitura, Caixa, Brigada Militar, Poder Judiciário e moradores foi realizada para que se encontrasse uma solução para os problemas no residencial. Por uma solicitação da Caixa, foram realizados, um levantamento e recadastramento de todos os moradores do residencial. Este trabalho resultou em um documento de 450 páginas que foi entregue à instituição financeira.
Ao verificar a irregularidade de um morador, a Caixa notifica o proprietário por duas vezes para comparecer ao banco e esclarecer a situação. Caso ele não compareça, a convocação é feita via edital. Se a situação persistir ele é notificado para realizar a quitação total da dívida pelo Cartório de Imóveis. Após isso, é aberto um processo de reintegração de posse do imóvel pela Caixa.
