O governo do Estado formalizou, na tarde desta terça-feira (4), o repasse de recursos provenientes da portaria do Ministério da Saúde 3.339, de dezembro de 2019. O evento de assinatura dos termos aditivos com hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, contratualizados diretamente com a Secretaria da Saúde, contou com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e de representantes de hospitais filantrópicos.
No total, 163 instituições hospitalares contratualizadas com o Estado serão beneficiadas com R$ 12,4 milhões (os valores variam de município para município). Nesta terça, porém, somente 149 termos aditivos foram assinados formalmente pelo governador e pela secretária Arita. Os outros 14 contratos serão assinados assim que passarem por todos os trâmites legais.
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Somando os municípios em gestão plena (nos quais os recursos não passam pelo Estado, e são repassados diretamente às prefeituras), a portaria 3.339 prevê o total de R$ 24,7 milhões em parcela única, distribuídos entre 238 hospitais gaúchos.
A portaria determina que recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 200 milhões, sejam disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única. A verba será destinada a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Durante o evento, também foi anunciado o repasse de recursos de emendas parlamentares de comissão e individuais, no valor de R$ 23 milhões, aos hospitais gaúchos. Tanto o governador como a secretária Arita agradeceram os esforços empenhados pela bancada federal em garantir a verba.
A partir desta quinta-feira (6), os repasses começarão a ser realizados pelo Fundo Estadual de Saúde. Do valor das emendas, R$ 10 milhões estão disponíveis. Já os recursos viabilizados por meio da portaria 3.339 estão disponíveis na integralidade.
Dívida com a Saúde
Os incentivos estaduais são repasses efetuados às instituições como forma de estimular a promoção de serviços, como atendimento em saúde mental e a gestantes de alto risco e plantões presenciais.
A gestão atual herdou uma dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor incluía dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos. Para regularizar a situação, o Estado firmou uma linha de crédito com o Banrisul, de R$ 260 milhões, para repassar às santas casas e hospitais filantrópicos – o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.
Para quitar a dívida com os municípios, que totalizava R$ 162 milhões, a gestão dividiu o valor em 16 parcelas. O valor não empenhado da dívida com os municípios, que soma R$ 480 milhões, será compensado por meio de lei, aprovada durante a convocação extraordinária, em janeiro, que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.
