Idoneidade Moral

Abordando tema que se faz muito presente no dia a dia judicial

Colunista
Advogada e Professora. (espaço de coluna cedido à opinião do autor)
13:30 - 10/08/2023

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Li, outro dia, em um site, sobre uma importante decisão da “Comissão de Seleção e Inscrição” da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de Goiás.

Ela envolvia pedido de inscrição, nos quadros de advogado, na OAB, de Levine Raja Gabaglia Artiaga, ex-juiz do Tribunal de Justiça daquele estado.

A decisão foi pelo indeferimento da inscrição por falta de “idoneidade moral” do ex-magistrado. Embora a matéria não deixe claro, ela dá a entender que a negativa de admissão da inscrição se deu em face das mesmas razões pelas quais o juiz antes referido foi aposentado compulsoriamente.

De qualquer sorte, o caso é bem raro de se ver, embora a idoneidade moral constitua um requisito essencial para a inscrição. Quando postulamos ser admitidos como advogados, nos quadros da OAB, precisamos demonstra-la previamente em procedimento administrativo.

Porém, confesso que tenho algum receio desses conceitos com uma abertura semântica tão imensa, cujo sentido possa ser preenchido com qualquer conteúdo, a justificar o indeferimento de inscrição, como advogado, depois que a pessoa se graduou em Direito e foi aprovada no Exame de Ordem.

O subjetivismo, por vezes, pode dar lugar a perseguições ou revanchismos injustificados que também precisam ser combatidos.

Ademais, a idoneidade moral efetiva se revela no dia-a-dia do advogado, na honestidade com o cliente, na escolha da melhor estratégia, na atitude de não criar falsas expectativas para receber algum valor qualquer, e de não incentiva-lo a demandas temerárias, fazer, em fim, tudo que puder, legítima e legalmente, em favor dele, o que também não significa fazer o que o cliente quer.

De qualquer modo, fica registro de que a idoneidade moral é condição de graduados em Direito e aprovados no Exame de Ordem para que tenham sua inscrição e credenciais de advogado deferidas.

Para indeferimentos injustificados, resta a via do Judiciário como última instância de discussão e revisão de excessos.

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