COLUNA
Três anos de prisão preventiva injusta
Um caso alarmante em Rio Grande: um motorista de aplicativo permaneceu três anos preso preventivamente por um crime que não cometeu
Tag direito
COLUNA
Conduta Desleal
Nosso Sistema Jurídico determina como condição de legitimidade que ninguém pode ser condenado sem o prévio e devido processo legal
COLUNA
Prisão e imediato acesso aos autos pela Defesa
Ter acesso aos autos, ademais, é direito e garantia fundamental dos acusados em geral, para o exercício do contraditório e da ampla defesa
COLUNA
Regimes de cumprimento de pena
A prisão não deve ser o primeiro ato para regimes abertos ou semiabertos
Dano moral em caso de violência doméstica contra a mulher
Como provar o Dano Moral? Como não permitir que se torne uma banalidade?
COLUNA
Fixação do horário para cumprimento de mandados de busca de apreensão
Não só a moradia fixa se inclui no conceito de “casa” como local inviolável: no referido conceito, insere-se qualquer compartimento habitado onde se exerce profissão ou atividade privada (uma empresa, por exemplo)
COLUNA
Indiciamento a provas declaradas inválidas
Quem transita pelo Direito Penal e Processual Penal sabe que, de regra, um fato, em tese, criminoso começa por ser investigado por meio de um inquérito policial
COLUNA
Liberdade, Direito Penal e Processo Penal
O direito à liberdade é absoluto?
COLUNA
Desacato ou verborragia?
Será que um advogado que afirma que o juiz está conduzindo uma audiência de modo indecente pratica o crime de desacato?
COLUNA
Confissões informais
Toda incerteza beneficia o réu e não o poder punitivo
COLUNA
A memória trai
Você e eu não estamos livres de alguém nos reconhecer, por fotografia, como autores de um crime grave e de por ele sermos sumariamente encarcerados
DIREITO
Efeito do Afeto no Direito de Família e Sucessão
A adoção póstuma, em síntese, é a possibilidade de formalizar a adoção após a morte do adotante, que pode ocorrer em duas situações principais
COLUNA
Nexo Causal
No Direito Penal, a “causalidade” ou “nexo causal “ é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado decorrido, sendo elemento fundamental para a configuração do crime
COLUNA
A Lei do Abate Legal
A chamada “Gratificação Faroeste” prevê recompensas para policiais que 'neutralizarem' criminosos durante operações. Se sancionado, adicional no salário pode chegar a 150%
O Direito a reboque do fato social
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a paternidade e maternidade socioafetivas dos patrões de uma idosa que viveu desde os quatro anos trabalhando em uma residência
COLUNA
Teoria do Desvio Produtivo e o CDC
Nos últimos anos, essa teoria tem sido aplicada em diversas instâncias do Judiciário, ampliando a noção de reparação civil no Brasil
DIREITO
Teoria do Cuidado
A “Teoria do Cuidado” no Direito de Família é uma doutrina que reconhece o valor do trabalho de cuidado não remunerado
DIREITOS E DEVERES
Adultização infantil nas redes: a denúncia que sacudiu o Brasil e mobilizou o Congresso
O avanço legislativo reacende a discussão sobre a tênue fronteira entre exposição e exploração.
FAMÍLIAS
Dever de estar presente
Em uma separação de casal, de quem é o direito de convivência?
O cônjuge sobrevivente e o direito à herança
Quando alguém morre sem filhos, pais ou testamento, o cônjuge sobrevivente herda tudo?