Oito parlamentares de Caxias do Sul protocolaram na manhã desta terça-feira (24), um requerimento na Câmara de Vereadores, onde solicitam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão dos serviços funerários do município. O documento foi assinado pelos vereadores Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz e Gladis Frizzo (PP), Felipe Gremelmaier (MDB), Maurício Scalco e Sandro Fantinel (PL), Rafael Bueno (PDT) e Ricardo Zanchin (Novo).
Os solicitantes justificam que “Os esforços investigativos serão centralizados no histórico de todas as concessões realizadas que envolvam os serviços funerários no município, regularidade da prestação dos serviços, editais publicados, comissões constituídas a respeito deste serviço público de caráter essencial”. Ainda conforme a justificativa, “Os editais anteriores que envolviam a concessão dos serviços funerários foram todos revogados e/ou anulados pelo próprio Poder Executivo e que os serviços estão sendo prestados no Município de Caxias do Sul sem um contrato de concessão vigente”.
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O pedido está amparado no parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal, e nos artigos 61 do Regimento Interno do Legislativo municipal, e 76 da Lei Orgânica Municipal. Caso o pedido seja aprovado em plenário, a CPI deve ter um prazo de 120 dias, a contar da constituição do grupo.
Como forma de participação igualitária entre todos os partidos com bancada no Legislativo, a comissão deverá ser formada por no máximo 13, e no mínimo oito vereadores.
