A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) pagou, na última segunda-feira (23), R$ 13.006.029,92. O montante é referente ao cofinanciamento do Piso Gaúcho Regular do ano de 2024. Os valores incluem a pactuação do Estado para os 18 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) regionalizados, um Centro Dia e três Residências Inclusivas.
A verba é oriunda do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A quantia foi repassada para os fundos municipais de assistência social de 414 municípios, conforme as portarias números 184, 187 e 188.
Entre os beneficiados, pelo menos, três ficam localizados na Serra Gaúcha. Eles receberam R$ 414.662,37. A quantia representa 3,19% do total enviado aos fundos municipais gaúchos.
Segundo as portarias, Caxias do Sul recebeu R$ R$ 319.343,19. Deste valor, R$ 240 mil são referentes ao Creas Regionalizado.
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Entre os outros dois municípios, a maior verba foi para Bento Gonçalves. O município recebeu R$ 51.928,87. Já Farroupilha foi beneficiada com R$ 4.390,31.
Procedimentos
O repasse dos valores foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Por meio do FEAS, o Executivo gaúcho cofinancia serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelos municípios do Estado.
Para recebimento dos recursos, as prefeituras contempladas tiveram que preencher o Plano de Ação – posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas).
Todas as cidades beneficiadas atendem aos requisitos do Decreto nº 57.653/2024, que regulamenta a Lei nº 10.719/1996, que criou o FEAS. O prazo para prestação de contas dos recursos inicia em 31 de dezembro de 2025, salvo regulamentação específica diversa.
