O governo municipal de Caxias do Sul protocolou, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei que alteram a estrutura administrativa e a remuneração de cargos comissionados do Poder Executivo. As matérias foram enviadas à Câmara de Vereadores há dois dias do encerramento do ano legislativo.
No projeto da reforma administrativa, entre fusão de secretarias municipais e alterações de atribuições dos agentes públicos, constam 18 novos cargos de Secretário Adjunto, distribuídos entre 17 pastas e a nova Secretaria da Casa Civil Municipal, que unirá as atuais Chefia de Gabinete e Secretaria de Governo.
O objetivo, segundo o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), é atender a população com mais proximidade.
“A criação dos Secretários Adjuntos trará uma nova dinâmica para as secretarias,
possibilitando uma maior aproximação com a população”, afirma.
Adicional para CCs
Em outra matéria, o Executivo propõe a concessão de adicional para quatro cargos em comissão já existentes. A medida se refere a uma gratificação a título de representação aos servidores. Conforme a proposta, o incremento varia de 30% a 50% na remuneração deles.
O governo propõe 50% de adicional para cinco CCs de Coordenador Administrativo das regiões administrativas de Ana Rech, Desvio Rizzo, Forqueta, Galópolis e do 1º Distrito, sobre o nível CC-6, atualmente, em R$ 5.357,73. Com isso, o valor bruto passaria para R$ 8.036,59.
Além disso, solicita aumentar o adicional de representação dos cargos de Subprefeito dos 25% também para 50% dos proventos sobre o mesmo CC-6. Somado com o adicional, o salário passaria de R$ 6.697,16 para o mesmo valor a ser recebido pelos coordenadores.
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Na justificativa, o prefeito Adiló pondera o grau de responsabilidade do cargo de Subprefeito.
“Considerando que os cargos em Comissão de Subprefeito têm a finalidade de programar,
organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar a execução das atividades da respectiva
Subprefeitura e também, representar a Administração Municipal nas Subprefeituras executando, promovendo e fiscalizando a ação pública diretamente ou através das Secretarias e órgãos municipais, fazem jus à reposição que se pleiteia”, pondera o prefeito.
O projeto de lei ainda propõe adicional de 30% para os cargos comissionados de coordenadores de Comunicação e de Relações Comunitárias. A quantia seria acrescida ao nível CC-8, cujo salário atual é de R$ 10.064,02, totalizando R$ 13.083,22 em valores brutos.
No caso do coordenador de Comunicação, o prefeito justifica a extensão do horário de trabalho e a complexidade das atribuições.
“Ocorre que o funcionário investido no cargo acaba por cumprir uma carga horária que extrapola, em muito, o número de horas semanais normalmente prestadas pelos demais cargos em comissão, restando serviços nos fins de semana e feriados. Portanto, pretende-se ajustar a remuneração aos valores pagos pelo mercado para que seja possível continuar contando com profissionais capacitados”, diz na exposição de motivos.
