O prazo para o resgate dos valores distribuídos na décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), termina na próxima terça-feira (15/10). Mais de 1,5 milhão de participantes ainda não fizeram a solicitação dos valores a que têm direito, totalizando R$ 19,7 milhões pendentes.
Até o momento, cerca de 1,7 milhão de pessoas fizeram o resgate, referente ao primeiro trimestre do ano, somando pouco mais de R$ 36,9 milhões.
Para saber se tem recursos a receber, o contribuinte deve acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em “Meus prêmios”. Há a opção de regate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa – assim, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.
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Mais de R$ 56 milhões disponibilizados
No total, o Receita Certa referente ao primeiro trimestre de 2024 disponibilizou R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de pessoas, já que o cálculo apontou aumento real da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O período comparado foi abril de 2023 a março de 2024 com abril de 2022 a março de 2023 – antes, portanto, dos efeitos das enchentes sobre a arrecadação. Com isso, foram disponibilizados R$ 39,5 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 17,1 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e que, portanto, passaram a ser oferecidos novamente.
Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre janeiro e março deste ano.
A média por ganhador é de R$ 17,47, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 69,91. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.
