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REGULAMENTAÇÃO

Governo do RS regulamenta destinação de 5% do ICMS para hospitais

Documento detalha funcionamento do Programa Pró-Hospitais; instituições filantrópicas e públicas já podem se cadastrar

RECEITA ESTADUAL

Empresas do RS terão nova oportunidade para regularizar débitos de ICMS com condições especiais

Programa oferece reduções de até 95% em juros e multas e retoma oportunidade para empresas que não aderiram à primeira fase

FRAUDE FISCAL

Operação combate sonegação de ICMS no setor de higiene e limpeza no RS

Batizada de Occultare, ação que mira setor de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, identificou possível falta de escrituração de vendas no valor de R$ 27 milhões em cinco anos

ESTÍMULO

RS registra a primeira agroindústria de cachaça artesanal com isenção de ICMS

A partir de agora, ela vai poder promover a comercialização legal da cachaça como produto da agricultura familiar

OPERAÇÃO POLIMERIA

Receita Estadual deflagra nova fase de operação contra fraudes no ICMS no RS

Ação averigua indícios de formação irregular de grupo econômico e vendas sem nota ou com notas subfaturadas

Confaz aprova proposta de destinação de parte do ICMS para hospitais públicos gaúchos

Com a aprovação, empresas poderão abater até 5% do ICMS ao destinar recursos diretamente a hospitais públicos e filantrópicos

AUTORREGULARIZAÇÃO

Receita notifica empresas do Simples Nacional por erros em declaração de ICMS

Quem não regularizar a situação poderá enfrentar procedimentos de fiscalização, cobrança do imposto com juros e multa, ou até a exclusão do Simples Nacional.

AUTORREGULARIZAÇÃO

Governo quer recuperar R$ 4,4 milhões em ICMS da venda de madeira serrada

ICMS é devido na comercialização de madeira serrada com programa de autorregularização; Prazo para as empresas se regularizarem voluntariamente vai até o dia 31 de julho

REGULARIZAÇÃO

Receita lança programa para autorregularização do ICMS de empresas de bebidas vegetais no RS

A Receita Estadual busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS devido no setor de bebidas vegetais

AÇÃO

Comércio de alho sonega R$ 1,9 milhão em ICMS e entra na mira da Receita Estadual gaúcha

A medida atinge 405 estabelecimentos comerciais, que somam um total de R$ 1,9 milhão em valores não pagos aos cofres públicos. As operações suspeitas foram realizadas entre 1º de junho de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

COMBATE A SONEGAÇÃO

Receita Estadual do RS deflagra operação contra sonegação de ICMS no setor de tintas

Operação Occultare V para reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS de empresas localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre

CUSTO DE VIDA

Variação no ICMS reduz o preço do gás de cozinha e aumenta os combustíveis

A exceção é o gás natural veicular (GNV). O produto teve uma redução de 1% no preço cobrado das distribuidoras

ECONOMIA

Com aumento no ICMS, preços da gasolina e diesel vão subir a partir de fevereiro

Aumento nos valores cobrados nos postos de combustíveis ocorre mesmo sem um reajuste por parte da Petrobras

DÉBITOS FISCAIS

Governo do RS lança programa para recuperar R$ 15 milhões em ICMS

Contribuintes poderão regularizar as pendências identificadas até 28 de fevereiro por meio do recolhimento do imposto devido

REAJUSTE

Pressionados pelo Dólar e ICMS, combustíveis sofrerão aumento a partir de fevereiro

Com defasagem de até 16% no diesel e novo reajuste do ICMS acima da inflação, consumidores devem enfrentar alta nos postos a partir de fevereiro

ARRECADAÇÃO

ICMS: Governo gaúcho confirma isenção para alimentos hortifrutigranjeiros

A decisão revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano

CRESCIMENTO

Caxias do Sul vai aumentar participação no recebimento de ICMS em 2025

A Secretaria da Receita Municipal estima que o aumento do IPM para 2025 represente uma receita extra de R$ 11 milhões

PREJUÍZO

Operação mira grupo empresarial gaúcho que sonegou mais de R$ 23 milhões em ICMS

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 alvos no RS e no Estado de São Paulo

BENEFÍCIO FISCAL

Governo do RS anuncia redução de ICMS para fabricantes de chocolate artesanal da Serra Gaúcha

Com a nova política fiscal, o tributo incidente sobre as vendas ao consumidor final poderá ser reduzido em até cinco pontos percentuais, passando de 17% para 12%

Devolve ICMS Linha Branca tem inclusão de fogão elétrico, forno micro-ondas e máquinas de secar e centrifugar roupas

Devolução por pessoa sobe para R$ 1,5 mil para todos os produtos somados