O Aeroclube de Canela foi notificado pela Infraero para desocupar imediatamente a área que utiliza no aeroporto da cidade. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária justificou a medida alegando a necessidade de regularização da área.
Segundo a empresa, após a transferência da gestão do aeroporto para a União, em 4 de setembro de 2024, foram realizados investimentos superiores a R$ 8 milhões em melhorias na pista e na sinalização, com novos aportes previstos para 2025 e 2027. A instituição destacou que, diferentemente de outros concessionários, o Aeroclube de Canela se encontra irregular do ponto de vista contratual e financeiro, estando inadimplente em relação às cobranças mensais para a regularização do uso do espaço.
Em nota, a Infraero afirmou que a solicitação de desocupação segue os mesmos procedimentos aplicados em outros aeroportos administrados pela empresa, ressaltando que “a justiça já deu ganho de causa para a Infraero em situações similares” e que está aberta a negociações para encontrar uma solução que contemple a regularização contratual e financeira do Aeroclube.
Por outro lado, também em nota oficial, o aeroclube denunciou que foi a entidade que manteve o aeroporto vivo e que não aceitará ser apagado, iniciando mobilização pública e medidas judiciais para garantir a continuidade de suas atividades.
Veja a nota completa da Infraero abaixo e em seguida o posicionamento do Aeroclube na íntegra:
INFRAERO
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“Desde o recebimento da outorga do Aeroporto pela União em 4/9/2024, que antes era gerido pelo Estado, a Infraero, que vem fazendo todos os investimentos necessários para a conformidade regulatória visando as operações e homologação junto aos órgãos competentes, busca a regularização da referida área, assim como ocorreu com todos os concessionários do Aeroporto de Canela, ou seja – Helisul Táxi Aéreo, Revoar Táxi Aéreo, Tri Aviation (PAA) – que já estão regulares tanto contratualmente quanto financeiramente, e o Aeroclube é o único irregular.
É importante destacar que só em 2024, foram investidos mais de R$ 8 milhões em: Recuperação e reforço da pista de pouso e decolagem; Alargamento da pista de pouso e decolagem de 18 para 30m; Instalação de PAPI em ambas as cabeceiras; e Sinalização horizontal da área de movimento de aeronaves. Para o período de 2025 e 2027 estão previstos outros investimentos de mais R$ 14 milhões. A Infraero está deixando a infraestrutura pronta e adequada para a operações com ainda mais segurança, uma vez que prometemos deixar a infraestrutura pronta e adequada para receber os voos de acordo com as normativas legais, estando disponível para as companhias operarem seus voos, de acordo com a estratégia comercial de cada uma delas e dentro da capacidade instalada do terminal (não cabendo essa responsabilidade à Infraero).
Como empresa pública, temos uma necessidade formal que origina de um rigoroso compliance que segue normativos e legislações, que, inclusive, por vezes, são objetos de órgãos de controles. Com contrato já vencido quando assumimos, por várias vezes tentamos uma solução amigável com o Aeroclube para a regularização e não obtivemos sucesso, inclusive com cobrança mensal para a devida regularidade, porém, estão inadimplentes.
Dada a ausência de pagamentos e considerando que a área está sendo utilizada pelo Aeroclube para hangaragem de aeronaves, inclusive com arrecadação financeira, enquanto a Infraero segue sem receber pelo uso do espaço, mandamos o ofício solicitando a desocupação do espaço, assim como fazemos em todos os aeroportos administrados pela empresa, inclusive com a justiça dando ganho de causa para a Infraero em situações similares. Por fim, queremos registrar que estamos abertos para conversar e encontrar uma solução para a regularização contratual e financeira do Aeroclube.”
Aeroclube
