Comissão reivindica convocação dos aprovados no concurso da Susepe

Cerca de 744 aprovados na fase objetiva do Concurso da Susepe, que aconteceu no ano de 2022, não foram convocados para a fase do Teste de Aptidão Física (TAF) e demais etapas do certame. Com isso, foi criada a Comissão dos Aprovados Excedentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que está reivindicando a convocação dos aprovados para as próximas fases. A comissão tem apoio de diferentes bancadas gaúchas para que a barreira que impede a chamada dos aprovados seja flexibilizada.

O presidente da Comissão de Aprovados Excedentes, Diego Carvalho, detalhou sobre o impedimento do chamamento dos 744 aprovados na fase objetiva. Ele conta que, do total de 16 mil inscritos ao cargo de agente penitenciário, 3.744 candidatos atingiram o percentual de 60% na fase objetiva, sendo classificados. Destes, apenas 3 mil foram chamados ao teste físico, os 744 restantes não foram convocados. “Considerando a existência de uma cláusula de barreira no edital, que restringe o chamamento de candidatos para a próxima fase, ainda que tenham sido aprovados um concurso. A nossa comissão tem a plena consciência de que o edital é a lei, de que nós não estamos questionando a regra do edital. Sabemos que é constitucional a cláusula de barreira, entretanto, hoje também é constitucional a retirada, a flexibilidade ou a manutenção dessa cláusula de barreira, que é um limitador técnico, limitou em 3 mil aprovados. Um outro dado interessante que ocorreu ao longo do segundo semestre de 2022, que o nosso edital teve retificações baseadas na suma da 473 do STF, por conveniência ou oportunidade. Então, mesmo sendo a lei, por conveniência ou oportunidade, o executivo, o governo, pode retificar a lei quando bem entende o edital”.

Dos 3 mil concursados que fizeram todas as etapas, incluindo teste físico e psicotécnico, restaram aptos para nomeação 2.382 pessoas. Ao longo do ano de 2023 foram chamadas algumas turmas complementares. Conforme Carvalho, há aptos em todas as etapas, que atualmente são 1.929 pessoas. “Então, por que o nosso chamamento é importantíssimo? Porque essa medida não é em prol do concurseiro ou da concurseira, não. Ela beneficia a nossa sociedade, a segurança do Estado Grande Sul, porque isso gera mais economicidade, mais celeridade e eficiência tanto para a administração pública como para a instituição Susepe, para a polícia penal”.

A comissão já trabalha há mais de 20 meses nesta causa. Foram realizados os trabalhos com o Projeto de Lei 166/2022 junto à Assembleia Legislativa e também com os deputados da base do governador Eduardo Leite, com autoria do deputado Issur Koch (PP), de Novo Hamburgo. Quem também assina o projeto de lei é o tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS), agora delegado federal, e também o deputado Jeferson Fernandes (PT), também defensor da polícia penal e questões da segurança pública. “É isso que a gente vem colocando para os deputados, e que vários estados estão adotando retificações em seus editais. Isso trará mais eficiência para a administração pública. Hoje, por um decreto, pela via administrativa, pela própria PGE, ou quem sabe, por um projeto de lei que é a nossa opção, pode ser feita essa retificação, esse aproveitamento dessas pessoas aprovadas fora das vagas. Nós temos alguns dados significativos para isso, pois estamos em contato com os deputados federais em Brasília”.