Na tarde desta quarta-feira (23), o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) reuniu a categoria em frente ao Centro Administrativo Municipal para avaliar a proposta sobre a Reforma da Previdência enviada pelo Executivo. Cerca de mil servidores participaram da assembleia.
Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os trabalhadores municipais terão perdas salariais, mas é um esforço de encontrar alternativas para sustentabilidade do FAPS e garantir o sustento dos servidores. A assembleia foi realizada após uma reunião feita no início da tarde entre a Comissão de Previdência do Sindiserv e Executivo.
Proposta aprovada em assembleia
Aposentadoria com idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, com 4 anos de carência.
Na aposentadoria integral, se mantém para quem entrou antes de 2003 (conforme a EC 103/2019), a regra geral leva em conta os 80% maiores vencimentos do período.
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A contribuição dos inativos se mantém isenta até o o teto do regime geral da previdência, como ocorre com os trabalhadores da inciativa privada.
A alíquota de contribuição ordinária do município ficará o dobro da contribuição dos servidores. A implementação do Fundo Garantidor. Que seja repassado ao FAPS o IR retido na fonte de todos os servidores, além de prever aposentadoria especial para atividades que exercem funções sob condições de insalubridade, perigosas ou com risco de vida.
A cobrança da alíquota previdenciária sobre a Parcela Autônoma Especial (PAE) para efeito de cálculo de previdência e a realização da segregação de massas.
Na manhã desta quinta-feira, o Sindiserv, por meio da Comissão de Negociação deverá se reunir com representantes do Executivo para levar os encaminhamentos da assembleia.
