A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul agora conta com 23 cargos de chefes de gabinete, um para cada parlamentar. A criação das funções foi oficializada nesta quinta-feira (15), após a sanção do Projeto de Lei 3/2016 pelo prefeito Adiló Didomenico.
Segundo o Legislativo, a nova função tem como objetivo organizar e qualificar o trabalho realizado nos gabinetes. O salário de cada chefe de gabinete é de R$ 7.863,10, correspondente ao cargo CC-7.
Na prática, o chefe de gabinete atua como uma extensão do vereador, auxiliando tanto nas atividades legislativas quanto no atendimento às demandas da comunidade. Entre algumas das atribuições estão a gestão dos recursos e das ações do gabinete, o acompanhamento de projetos, a organização do atendimento ao público e a coordenação dos assessores.
A função também envolve assessorar os vereadores em matérias analisadas pelas comissões permanentes, além de atuar como interlocutor entre o parlamentar e os moradores, encaminhando reivindicações e sugerindo iniciativas alinhadas às causas defendidas pelo mandato.
Antes da criação do cargo, os vereadores já contavam com dois assessores parlamentares e um assessor comunitário, que atuam no atendimento à população e no suporte às ações legislativas.
Principais atribuições do chefe de gabinete:
- Coordenar e supervisionar todas as atividades que são desempenhadas no gabinete;
- Organizar e solicitar material de expediente para o gabinete;
- Encaminhar a planilha de efetividade dos assessores lotados no gabinete;
- Responder pela organização de cadastros, arquivos e fichários do gabinete;
- Organizar o atendimento no gabinete;
- Acompanhar a elaboração de todas as proposições do vereador;
- Acompanhar as atividades dos assessores lotados no gabinete.
Requisitos para a função
Para ocupar o cargo de chefe de gabinete, é preciso ter Ensino Médio completo, ficha criminal limpa e estar em dia com suas obrigações eleitorais. Além disso, são levadas em consideração habilidades como experiência na gestão pública, conhecimento dos processos legislativos, habilidade de liderança de equipe e capacidade de lidar com a pressão constante do ambiente político.
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Para o diretor-geral do Legislativo, Igor Schmaedeke, a atividade é necessária diante do crescimento de Caxias do Sul nos últimos anos:
“Mesmo sabendo que a função principal do vereador é legislar e fiscalizar o Executivo, a comunidade espera presença, escuta e retorno, e o vereador, por compromisso com as pessoas, não pode se afastar dessa realidade. Só que uma cidade com o tamanho de Caxias, com mais de meio milhão de habitantes e uma grande diversidade de bairros e loteamentos, é humanamente impossível que um vereador consiga, sozinho, absorver e responder a todo esse volume de demandas que chegam diariamente aos gabinetes”, pondera.
Câmara ressalta histórico de gestão responsável de recursos públicos
A criação dos cargos gerou questionamentos sobre custos, mas a Câmara destaca o histórico de uso responsável dos recursos públicos. Apenas nos últimos dois anos, o Legislativo devolveu ao Executivo mais de R$ 24,8 milhões à Prefeitura, sendo mais de R$ 8 milhões em 2025 e R$ 16 milhões em 2024. Esses valores podem ser revertidos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O projeto aprovado no dia 6 de janeiro prevê, além dos 23 chefes de gabinete, a criação de dois assessores técnicos para as comissões permanentes, com um investimento anual superior a R$ 3 milhões, valor inferior à metade do que foi devolvido à Prefeitura no último ano.
Para 2026, o limite de gastos do Legislativo é de R$ 84,4 milhões. No entanto, o orçamento previsto é de R$ 61,2 milhões, cerca de 28% abaixo do teto constitucional.
