Em análise pelo Legislativo caxiense, o Projeto de Lei nº 204/2023 propõe autorizar o município a efetuar o pagamento em dinheiro como indenização por desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 22.217, de 16 de setembro de 2022. A matéria, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, foi discutida em primeira sessão extraordinária nesta quinta-feira (14/12) e aguarda votação final.
Se aprovado e sancionado, o projeto permitirá que a prefeitura realize o pagamento em dinheiro, sem a necessidade de recorrer a medidas judiciais. O objetivo declarado pelo chefe do Executivo é agilizar a implementação da revitalização e qualificação urbana da Avenida Alexandre Rizzo, localizada no Bairro Desvio Rizzo.
A prefeitura destaca que a indenização estará condicionada à prévia concordância do proprietário do imóvel com o valor oferecido pelo município. No entanto, o texto do Projeto de Lei não especifica detalhes sobre como será realizada essa negociação. A proposta visa equilibrar os interesses públicos e privados, buscando uma solução eficaz para a promoção do desenvolvimento urbano na região em questão. O projeto agora aguarda o retorno para votação final pelos vereadores.
*Fonte: Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul
*Foto: Arquivo Leouve
