Na última semana, a prefeitura de Bento Gonçalves informou por meio de edital a recontratação da empresa Procidades para fazer novo levantamento de dados que embasam a lei para a licitação do transporte coletivo urbano. Trata-se da mesma companhia que havia sido contratada antes da pandemia. Neste novo contrato o valor a ser pago pela prefeitura será de R$ 29 mil.
O secretário de Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, detalhou na Câmara de Vereadores como funcionará o processo.
“Então a gente teve que, além de atualizar pela defasagem das informações, adequar o estudo à nova versão da lei que foi aprovada pelo Legislativo, nós já estamos com a empresa contratada, é a mesma empresa que fez o estudo inicialmente, e que vai ser feita a atualização dos dados”.
A lei à qual o Secretário se refere é a Nº 6.784, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o sistema de transporte público de passageiros em Bento Gonçalves. Ela diz que o contrato de concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos a critério da Administração Pública. Todavia, para tal prorrogação, a empresa deverá cumprir metas de qualidade dos serviços, bem como atender aos requisitos de qualificação fiscal e econômico-financeiras.
Para ter acesso completo a Lei Nº 6.784, clique aqui. Esta, que por sua vez, revoga a Lei Nº 5.433, de 16 de fevereiro de 2012.
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Dessa forma, ficará a cargo da Procidades a atualização do estudo que foi licitado antes da pandemia. De acordo com a administração municipal, isso se torna necessário “devido à realidade não mais refletir a época, realizamos a contratação para esta atualização que subsidiará a nova licitação”, informou a prefeitura por meio da assessoria de imprensa.
Procidades e Prefeitura
Vale lembrar que a primeira contratação da Procidades pela prefeitura de Bento Gonçalves se deu em 2 de janeiro de 2020, após ter vencido licitação em 16 de dezembro de 2019. Na época, o valor do serviço licitado era de R$70.100. No documento da época, a empresa foi contrata para executar os serviços de: atualização de estudos de viabilidade técnica, operacional e ecônomico-financeira para concessão do serviço de transporte público urbano por ônibus.
Ainda assim, houve cinco aditamentos no contrato, com ampliação nos prazos e valores pagos. Em julho de 2020, em setembro de 2020, em dezembro de 2020, em abril de 2020 e em dezembro de 2021.
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Segundo o Secretário de Governo e de Mobilidade, Henrique Nuncio, agora a empresa tem o prazo de 90 dias para concluir este novo estudo. Antes disso, em 60 dias, conforme o titular da pasta, a empresa quer apresentar uma prévia deste. Após, será debatido com vereadores e responsáveis técnicos da secretaria de mobilidade.
Em tempo, a expectativa da administração municipal é que o edital para licitação do transporte coletivo urbano de Bento Gonçalves seja lançado ainda em 2022.
