A Justiça concedeu liminar na tarde de sexta-feira, 10, garantindo que o poder legislativo tenha acesso ao quinhão constitucional de seis por cento do orçamento do próximo ano. Desta forma em vez dos pouco mais de 16 milhões de reais dispostos na LDO e, a LOA deverá alterar o valor para 26 milhões. A prefeitura tem dez dias para sua defesa na tentativa de convencer o Judiciário de que está certa em sua deliberação. A liminar vem assinada pelo Juiz de Direito Carlos Koester.
O antagonismo marcou os discursos de vereadores na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na tarde de segunda-feira. Os ataques ao executivo municipal vieram de vereadores da oposição, caso de Rafael Fantin (PSD) e Agostinho Petrolli (MDB) e do presidente do Legislativo, Rafael Pasqualotto (PP). Outros vereadores, como José Gava e Tiago Fabros preferiram bater no Governo Federal .
Liminar garante seis por cento à Câmara
Partiu do vereador governista Anderson Zanella a iniciativa de tornar público o que pode ser definida como uma derrota do Governo: a liminar em favor do Legislativo garantindo verba maior no próximo ano. O dinheiro será destinado à conclusão das obras da nova casa legislativa que ficará ao lado do Fórum. Para Zanella, “ os dez milhões a mais terão que sair de algum lugar. Da educação? Saúde?”, questionou.
O Vereador Zanella prosseguiu ainda não dispensando críticas a um edital que está para ser lançado nestes dias, prevendo gastos de 400 mil reais para a troca de equipamentos de informática e telefonia.
Em resposta, o presidente Pasqualotto respondeu que Zanella deveria se preocupar em economizar recursos públicos dispensando assessores e cargos em comissão que ele indicou no poder executivo.
Críticas ao Prefeito
No uso da tribuna o vereador Rafael Fantin mencionou o caso de suspeita de fraude na Secretaria de administração. Ele ainda lembrou que há um clima reinante de impunidade na cidade. “As coisas acontecem e ficam como se nada houvesse. Este prefeito foi cassado em duas instâncias, está governando por ter pago 60 mil em multas, mas está cassado. Até hoje não devolveu cinco milhões de reais retirados da educação a título de empréstimo, para aplicar no hospital em construção”. Com mágoa na fala, Fantin lembrou que quem hoje está sendo investigado atuou como advogado contra ele, sendo funcionário da Câmara. “Na época não quiseram saber se eu tinha filhos e família, me perseguiram”.
Fantin foi seguido pelo vereador Agostinho Petrolli. “Este clima de impunidade… o senhor tem razão vereador Dantinho, lembra do caso do maior desmatamento da cidade? Um servidor público assumiu a responsabilidade e o que aconteceu? Nada”, disse, complementando que o prefeito gosta mesmo é de fazer marketing nas redes sociais.
Para Rafael Pasqualotto o governo vive um apagão. E elencou os problemas: remédios vencidos sendo utilizados, vans que fazem o transporte de doentes para Porto Alegre em mau estado de conservação; estradas do interior em péssimo estado; brinquedos quebrados nas escolas públicas; raio x quebrado e pais preocupados com a possibilidade de não conseguirem vagas para os seus filhos.