A Audiência Pública para debater a LDO de 202 foi meramente protocolar e durou cerca de meia hora. A Lei de Diretrizes Orçamentárias vem sob o número de PLO nº 101/2023 e a audiência pública atende à legislação. O encontro ocorreu na manhã desta quarta feira sob o comando do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas Edson Biasi. O encontro teve como representantes do Poder Executivo a Secretária de Finanças Elisiane Schenatto e a contadora Cheila Rauber.
Além de Biasi apenas Luiz Gromowski, Sidnei da Silva, Ari Peliciolli, Paulo Roberto Cavalli e Agostinho Petrolli se fizeram presentes. O Poder Legislativo possui 17 vereadores na cidade. Coube exatamente a Petrolli os únicos questionamentos ao Executivo.
A projeção é de uma arrecadação de 689 milhões e 600 mil reais em 2024. As áreas/secretarias estarão aquinhoadas seguindo princípios legais e também conforme o retrospecto de liquidações (pagamentos) do exercício anterior. Esta é por exemplo a justificativa para que o Poder Legislativo que tem o direito a um gasto de 6% do orçamento tenha prevista uma dotação de 16 milhões de reais apenas.
Dos 188 milhões de reais previstos para a Saúde, a Secretária Elisiane destaca que 121 milhões, ou 64% do montante, sejam de recursos próprios. Cerca de quatro milhões estarão em rubrica à parte e serão destinados à conclusão da área física do hospital Geral.
Veja qual é a divisão de recursos proposta pela PLO
Valores de despesas orçados (em milhões de reais)
SAÚDE: 188,8
EDUCAÇÃO: 166,3
PREVIDÊNCIA: 130,4
ADMINISTRAÇÃO: 56,7
URBANISMO: 56,6
AGRICULTURA: 46,9
ENCARGOS ESPECIAIS: 32,4
ASSISTÊNCIA SOCIAL: 24,8
SANEAMENTO: 21,6
PODER LEGISLATIVO: 16,1
ENERGIA: 9,4
GESTÃO AMBIENTAL: 8,8
SEGURANÇA PÚBLICA: 8,5
CULTURA: 7,9
COMERCIO E SERVIÇOS: 5,0
CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 3,9
TRABALHO: 1,9
DESPORTO E LAZER: 1,0
COMUNICAÇÃO: 0,4
DIREITOS E CIDADANIA: 0,4
HABITAÇÃO: 0,2