O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, justifique, em até cinco dias úteis, a recusa em negociar com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserp-BG). A decisão, assinada pelo desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível, foi proferida na última sexta-feira (21) em resposta a uma ação movida pelo sindicato.
O impasse entre a categoria e a administração municipal se intensificou após a notificação formal do sindicato sobre o estado de greve, no dia 14 de março. A decisão foi tomada em assembleia no dia 13, quando os servidores deram um prazo até 24 de março para que o prefeito abrisse canal de negociação.
Entre as reivindicações estão o reajuste salarial, a revisão do vale-alimentação e esclarecimentos sobre a modernização administrativa que levou à retirada dos biênios. O movimento ocorre em meio a polêmicas sobre projetos do Executivo que reduziram direitos dos novos servidores, com apoio da maioria dos vereadores.
Sem resposta da Prefeitura desde janeiro, o sindicato recorreu à Justiça. Segundo o processo nº 5068262-33.2025.8.21.7000/RS, o Executivo não atendeu a nenhum dos pedidos de audiência da categoria. O Sindiserp-BG afirma que busca evitar uma greve e minimizar impactos aos servidores e à população.
Com a decisão judicial, a paralisação foi suspensa temporariamente, enquanto se aguarda um posicionamento oficial do Executivo. Em nota, o sindicato reforçou a defesa pelo diálogo.
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“Nosso objetivo é o diálogo. Seguiremos informando os próximos passos e esperamos que o Executivo finalmente se posicione de forma transparente com a categoria”, declarou a entidade.
Denúncia sobre Funções Gratificadas
Além da cobrança por negociação, o Sindiserp-BG denuncia possíveis concessões irregulares de Funções Gratificadas (FGs) de Assessoria Técnica de Elevada Complexidade. Segundo a entidade, o prefeito teria concedido essas gratificações a uma servente e a uma assessora administrativa, supostamente ligadas a um candidato a vereador nas eleições de 2024.
A legislação municipal prevê que essas funções devem ser atribuídas a servidores que desempenham atividades de alta complexidade e que exigem conhecimento especializado. O sindicato questiona a legalidade da concessão e levanta suspeitas de uso político da estrutura pública. Caso confirmada a irregularidade, o caso pode configurar improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções legais.
A entidade também reforça que os servidores municipais estão há 351 dias sem reajuste salarial e enfrentam uma defasagem no vale-alimentação, tornando a abertura de negociação ainda mais urgente. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre a cobrança judicial nem sobre as denúncias do sindicato.
