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STF aceita denúncia de Janot e Jucá é réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Brasília - O relator na CCJ do Senado da reforma trabalhista, senador Romero Jucá durante reunião da comissão para analisar e votar o parecer (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília - O relator na CCJ do Senado da reforma trabalhista, senador Romero Jucá durante reunião da comissão para analisar e votar o parecer (Wilson Dias/Agência Brasil)

O líder do governo de Michel Temer no Senado e presidente nacional do MDB, Romero Jucá, desde esta terça-feira, passa a ser réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a Primeira Turma do tribunal recebeu por unanimidade uma denúncia contra o senador Romero Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, Jucá é acusado de ter solicitado e recebido uma doação de R$ 150 mil da Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima, em troca de beneficiar a empresa no Congresso.

A doação teria sido feita ao diretório do PMDB, segundo a delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que revelou que a empresa contava com a ajuda do senador durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.

O senador nega a acusação, garantiu que não deixará a liderança do governo, afirmou estar “tranquilo” e disse que vai provar sua inocência. Ele é alvo de outros 12 inquéritos no STF; em três deles, o Ministério Público Federal (MPF) já ofereceu denúncia, mas ainda não foram analisadas pelo tribunal.

De total confiança do presidente Michel Temer, Jucá era um dos homens fortes do governo, mas foi afastado do ministério depois da revelação das gravações das conversas com o então diretor da Transpetro, Sérgio Machado, onde ele defendia “tirar a Dilma, botar o Temer” e realizar “um acordão, com o STF, com tudo”, para “estancar a sangria” provocada pela Operação Lava-Jato.

Para o relator do caso no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello, há comprovação de doações legais da empresa, e a ocorrência de reuniões entre Jucá e o delator antes e durante o processo de análise das medidas “é ponto incontroverso”. O voto foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira, e que não há qualquer fato que tenha a “possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”.