Senado aprova aumento de salários da Câmara para até R$ 77 mil, acima do teto constitucional

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que concede uma gratificação adicional aos servidores da Câmara dos Deputados. Esta medida, chamada de Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), pode elevar a remuneração de cargos de alto escalão para aproximadamente R$ 77 mil. Com isso, o valor supera claramente o teto constitucional do serviço público.

O Projeto de Lei 179/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, agora segue para sanção do presidente da República. Vale destacar que a proposta foi aprovada no primeiro dia útil de votações do ano no Senado.

Como funciona a nova gratificação

Em síntese, o texto cria a GDAE, que concede um dia de licença para cada três dias trabalhados. Além disso, o funcionário poderá optar por converter essa licença em pagamento em dinheiro. Portanto, essa conversão é o mecanismo que permite que os vencimentos totais ultrapassem o limite constitucional.

Atualmente, o teto salarial do serviço público é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.

Debates durante a votação

Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), sobre o impacto financeiro. “A quem se destinam esses aumentos e qual o valor que isso implica?”, perguntou.

Imediatamente após, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio. Ele lembrou que a Casa já aprovou benefícios semelhantes para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário. Segundo ele, os reajustes seriam cobertos pelos orçamentos próprios de cada Poder.

Por fim, a relatora Leila Barros reforçou o argumento. “O aumento é para todos os servidores da Casa. De fato, os projetos são fruto da construção de cada instituição e os orçamentos são próprios”, declarou.

Defesa da proposta

Quando a matéria foi votada na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a gratificação. Para ele, trata-se de uma forma de “valorização” que considera a instituição “como um todo”.

“É uma marca da nossa gestão não criarmos castas. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, na verdade, todas as categorias estão recebendo esse reajuste”, afirmou Motta.

Dessa forma, a aprovação reacende o debate sobre a criação de “penduricalhos” – benefícios extras que contornam o teto salarial. Agora, a sanção presidencial será a etapa decisiva para que a gratificação entre em vigor.