O Plenário vota nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA).
O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita no Plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria.
O projeto prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O relatório aprovado pela comissão temporária exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.
Os senadores também podem votar o PL 327/2021, que cria o o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria incentiva a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
Outro item na pauta é o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outras medidas, o texto da Câmara assegura aos cooperados direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial.
A pauta inclui ainda o PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado.
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Os senadores também podem votar o projeto de resolução (PRS) 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha para mulheres com destaque na atividade política. A comenda é uma homenagem à ex-deputada alagoana Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha (1949-1998). Professora e médica, ela foi vereadora em Arapiraca (AL) e deputada federal. Reeleita para a Câmara em 1998, Ceci foi assassinada a mando de um suplente, Talvane Albuquerque. A parlamentar era mãe do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que tinha 17 anos na época da execução.
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A PEC 3/2020 define as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre defesa e segurança cibernética. O texto do, senador Eduardo Gomes, recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa pela terceira sessão de discussão em Plenário.
A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. O texto foi aprovado pela CCJ com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT) e deve ser submetido à primeira sessão de discussão.
Fonte: Agência Senado
