Reforma Tributária: expectativa é de que o relator no Senado já defina conceitos do que devem ser os produtos da cesta básica a serem beneficiados

A ideia é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) restrinja o que pode ser incluído na cesta básica nacional

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09:47 - 25/10/2023

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Reforma Tributária: expectativa é de que o relator no Senado já defina conceitos do que devem ser os produtos da cesta básica a serem beneficiados

Foto: Agência Senado

Na reta final das negociações para a apresentação do relatório da reforma tributária, senadores e o Ministério da Fazenda discutem a possibilidade de fechar a porteira dos produtos da cesta básica que terão alíquota zero. A ideia é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) restrinja o que pode ser incluído na cesta básica nacional – em vez de deixar a definição totalmente em aberto para a lei complementar, como prevê o texto aprovado na Câmara.

A expectativa é que Braga já defina “conceitos” do que devem ser os produtos da cesta a serem beneficiados com a redução tributária, a partir de itens considerados indispensáveis para a alimentação e higiene pessoal. A discussão ganhou corpo nas últimas 24 horas e mobilizou também parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Agronegócio. Em alguns estados, por exemplo, capacete faz parte da cesta básica.

Nas negociações da reforma na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda tentou até a véspera da apresentação do relatório que a cesta básica tivesse uma alíquota reduzida e não fosse zerada, como acabou sendo feito pelo relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Deputados petistas avaliam que reabrir a discussão sobre a cesta básica pode despertar críticas e atrapalhar a tramitação da reforma.

No entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração integral da cesta básica acabaria beneficiando consumidores da classe mais alta, que não precisam desse incentivo, e reduziria espaço para a implantação de um sistema robusto de cashback – termo em inglês que tem sido usado para nomear o mecanismo de devolução do imposto aos contribuintes de baixa renda.

O texto da PEC prevê o cashback, mas não dá nenhum tipo de detalhe de como ele será implementado.

Relatório do TCU aponta que a criação de uma cesta básica nacional com imposto zero vai reduzir em R$ 70 bilhões a arrecadação de União, Estados e municípios – e beneficiar mais os ricos que os pobres. Na avaliação do tribunal, o benefício teria maior efeito distributivo se fosse direcionado ao programa Bolsa Família ou ao sistema de cashback.

 

Fonte: O Sul 

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