Ministro do Supremo, Luiz Fux, pede manifestação do governo federal sobre extinção da dívida do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado

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14:50 - 17/05/2024

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Ministro do Supremo, Luiz Fux, pede manifestação do governo federal sobre extinção da dívida do Rio Grande do Sul

Foto: Mauricio Tonetto/Secom

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta sexta-feira (17), para a União se manifestar sobre o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul. Fux tomou a decisão após ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU).

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pediu a extinção integral das parcelas pendentes na esteira das enchentes que assolam o Estado.

O governo federal suspendeu a dívida por 36 meses, para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer, mas a OAB defende que a medida não é suficiente e cobra uma “solução estruturante”.

A entidade de advogados pede “solidariedade federativa” e afirma que a extinção da dívida seria uma medida de “humanidade” diante da devastação causada pelas chuvas no Estado.

O governador Eduardo Leite também afirmou publicamente que a suspensão das parcelas não é suficiente. Segundo ele, será preciso pensar em “soluções mais perenes” para o Estado.

Nesses 36 meses, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. O Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada.

Fonte: O Sul

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